Com críticas ao governo Temer, programa de governo de Rui propõe equilíbrio fiscal e controle de gastos

Em um documento de 60 páginas, o governador Rui Costa (PT), que busca à reeleição, propõe em seu Programa de Governo Participativo (PGP), como sempre prega em seus discursos, a distribuição de renda entre os mais pobres como uma das diretrizes principais e, consequentemente, avançar no acesso à educação, na regionalização da saúde, no enfrentamento à violência, os setores mais criticados pelos seus adversários.

Aliado a isso, ele prega a promoção da igualdade racial e autonomia das mulheres e políticas públicas voltadas para o avanço dos setores produtivos do Estado, principalmente turismo, indústria, comércio e serviços. Porém, não passou despercebido as propostas de equilíbrio fiscal e controle de gastos “para fazer a Bahia crescer”.

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No entanto, antes de detalhar suas intenções para o próximo governo se eleito, ele não perdeu a oportunidade de citar em inúmeras dessas páginas o impeachment sofrido pela presidente Dilma Rousseff (PT), o que classifica como “um golpe na tão jovem e cara democracia brasileira”, que desestabilizou os cenários político, econômico e social e estaria levando o Brasil a um descrédito interno perante a população brasileira e, principalmente, perante a comunidade internacional. 

No rol das críticas, Rui diz na mensagem que no governo Temer houve um pesado retrocesso na composição da força de trabalho do país.

Ele afirma ainda que a atual gestão conseguiu acabar com o regime de partilha na exploração do petróleo, entregando praticamente de graça blocos do pré-sal às empresas estrangeiras, além de iniciar e acelerar a privatização da Petrobrás e a da Eletrobrás. “Acrescente-se ainda o início da aprovação da reforma da previdência”, citou no documento. 

E neste contexto, ‘como forma de garantir o esforço de se buscar a presença da Bahia na dianteira da economia nacional’, ele elenca que é preciso saídas para a crise, que demandarão reformas estruturais.

"Como a tributária, a política, a da democratização dos meios de comunicação, a urbana, a agrária, além da auditoria da dívida pública e sua renegociação. Pois do contrário o Estado estará ingovernável e não implementaremos nosso projeto”, cita.

E dentre as alternativas, o atual governador frisa o fortalecimento do planejamento da gestão pública com o aprimoramento no modelo do planejamento, os aspectos da transversalidade, da participação social, da territorialização das políticas públicas e da gestão por resultados; de forma a consolidar o fortalecimento da integração dos sistemas de planejamento, administração e finanças. 

Que se daria, por exemplo, com a ampliação da precisão da atuação do Fisco, bem como do acompanhamento eletrônico da circulação de mercadorias em todo o território baiano, identificando com maior precisão as situações que demandem checagem física e racionalização das despesas de custeio por meio de agregação de compras, monitoramento de preços e revisão de processos e procedimentos.

Saúde, Educação e Segurança Pública -  Para a saúde ele promete ampliar número de Unidades Básicas de Saúde, priorizando os municípios com cobertura da Atenção Básica abaixo de 70%, reforma ou ampliação de 15 hospitais,  construção de oito unidades hospitalares e ainda a construção de cinco maternidades e 16 policlínicas.

No que diz respeito ao fortalecimento das ações de enfrentamento à criminalidade, que tanto tem afligido a população baiana, o candidato do PT assegura a ampliação das ações de inteligência com novas tecnologias, buscando a produção do conhecimento necessário à tomada de decisão no campo operacional, de maneira rápida, precisa e segura.

O fortalecimento das Forças-Tarefas de Combate a Roubo a Banco, Roubo de Cargas, Homicídios e Tráfico de Drogas também está na pauta. 

Na área de Educação promete um novo perfil para a formação integral do estudante com ações que serão implementadas a partir de três eixos: qualidade pedagógica; valorização de servidores; infraestrutura adequada e gestão escolar democrática. 

Chamou atenção também a promessa de capacitação e valorização contínua dos servidores públicos estaduais, onde ele visa implementar o modelo de gestão de competências que englobe processos de promoção, avaliação de desempenho e seleção.