Com processos no STF e STJ, Isaac Carvalho tenta garantir eleição “irreversível”

O ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB) está utilizando de todos os recursos jurídicos para garantir sua eleição. No último domingo (7), o comunista obteve 100.549 mil votos, mas está impedido, até o momento, de assumir o cargo, já que foi condenado pela Justiça em 2015 a um ano, 11 meses e 10 dias de prisão, por cometer ilegalidades com recursos públicos. O ex-prefeito recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral e o processo chegou ao órgão nesta quarta-feira (10). 

Ficha-suja, Carvalho tenta também no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) reverter as decisões. Ao longo de 2010, o gestor remanejou ilegalmente recursos orçamentários, mediante emissão de decretos de abertura ilícita de créditos adicionais suplementares, cujo montante chega a aproximadamente R$ 112 milhões. Com base na Lei da Ficha Limpa, Isaac não poderia concorrer. Vale ressaltar que o Tribunal de Justiça da Bahia já julgou o pedido e negou, por unanimidade. Carvalho foi condenado em segunda instância, caso parecido com o do ex-presidente Lula.

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Ao BNews, os advogados Sávio Mahmed e Ademir Ismerim explicaram as chances raras que o ex-gestor tem para garantir sua eleição na Câmara Federal. “Tem pouquíssimas chances de reverter [a decisão]. A chance dele é remota porque tanoo o STJ como o STF só podem analisar as questões de direito, e não as provas”, indicou Mahmed.
Ismerim também acredita que o pedido seja irreversível. 

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA) pediu a impugnação da candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. Isaac foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em maio de 2016 a ser inabilitado, por cinco anos, a exercer algum cargo ou função pública.