Prefeito de Uibaí aparece em lista do TCU por contas rejeitadas e pode ficar inelegível; defesa nega

O prefeito de Uibaí, Ubiraci Levi, conhecido como Birinha, candidato à reeleição pelo PDT, aparece em uma lista do Tribunal de Contas da União (TCU) que reúne gestores com contas rejeitadas. 

Ele foi processado junto a Paulo Henrique Silva, ex-secretário de Saúde da cidade, pelas contas rejeitadas no seu mandato entre 2001 e 2004. O motivo foi o pagamento irregular de procedimentos do SUS, referentes a recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

CRIME BRUTAL

Homem é executado com mais de 50 tiros na cabeça em Salvador

BAFAFÁ

Globo adia exibição da entrevista de Davi ao Altas Horas; motivo é revelado

O processo foi reaberto em 2018 e, no mês passado, o TCU encaminhou a lista ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Ministério Público Estadual (MPE), que decidiu pela impugnação.

No início de outubro, a bancada de vereadores de oposição entrou com pedido de impugnação ao registro de candidatura de Birinha.

O caso está nas mãos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que deve julgar todos os processos relacionados até o final do mês. Caso o prefeito seja condenado, pode ficar inelegível até 2026, de acordo com a Lei da Ficha Limpa.

Em conversa com o BNews, o coordenador jurídico da campanha de reeleição do pedetista, o advogado Sócrates Mascarenhas, afirmou que a situação não preocupa. "Ninguém está trabalhando com essa possibilidade [condenação]", disse. A reportagem tentou contato também com o prefeito, mas não obteve êxito. Segundo o advogado, ele estava na zona rural, o que dificultava o acesso.

A defesa do prefeito se baseou em um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2016, que atribui à Câmara Municipal a competência para julgar as contas dos prefeitos, assim como decidir se a rejeição pelo TCU gera inelegibilidade do gestor.

A decisão do Supremo estende o que prevê a própria Constituição Federal, nos  arts. 49, IX, e 71, que atribui exclusivamente ao Congresso Nacional o julgamento e anulação das contas do presidente da República, também aos demais entes federativos - estados e municípios.

À ocasião, o ministro Ricardo Lewandoski confirmou que o direito de julgar as contas do líder do Executivo municipal é da Câmara local, eleita diretamente pelo povo.

"A condenação do TCU reprovou as contas em parte. Não deu tempo da União, ou não quiseram, entrar com uma ação contra ele, de improbidade ou ressarcimento", destaca o advogado.

Caso seja mantida a sua candidatura, Birinha tenta se reeleger em uma disputa com João Borges (PT) e Raimundo (PSOL).