Eleições
DivulgaçãoPublicado em 22/10/2020, às 15h31 Marcos Maia
O candidato a prefeitura de Riachão das Neves, Ademir Américo (PSB), tem até a próxima sexta-feira (23) para efetuar o pagamento de uma multa por ter descumprido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), no qual se comprometia a evitar aglomerações durante a campanha eleitoral.
O termo anteriormente assinado pelas coligações que concorrem no município leva em consideração a pandemia da Covid-19. Na última segunda-feira (19), o parquet requeriu que Américo fosse multado em R$80 mil.
Além de ter dado ter 72 horas para que o candidato efetue o pagamento da dívida, a juíza Marlise Freire também determinou que, uma vez decorrido o prazo sem pagamento, o oficial de justiça poderá proceder de imediato à penhora de bens, "tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios".
"Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% do valor do débito", escreveu na última quarta-feira (20).
"Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 dias", continuou. Segundo informações divulgadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Riachão das Neves na última quarta-feira (20), a localidade segue contabilizando 12 mortes pela Covid-19.
De acordo com o informe, 23 novos casos da doença foram identificados- - 14 mulheres e nove homens com idades entre sete e 94 anos. Seis casos positivos seguem permanecem internados com sintomas moderados. O município contabiliza 406 casos confirmados, com 83% dos pacientes contaminados considerados curados.
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