Começou errado: indicação para conselho não respeita resolução
Líderes não atendem determinação e terão que refazer listas
|
Publicado em 05/09/2012, às 13h31 Luiz Fernando Lima (Twitter: @limaluizf)
compartilhe:
É uma mera formalidade, mas a indicação de quatro suplentes quando a resolução que cria o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar determina que sejam oito, sinaliza para atenção, ou falta dela, que os deputados estaduais da Bahia estão dando ao importante instrumento de fiscalização de mandato instituído por pressão popular e, consequentemente, da imprensa. As expectativas em torno da efetividade do colegiada são de pragmatismo absoluto.
A composição foi divulgada nesta quarta-feira (5) no Diário Oficial do Legislativo. Respeitando o princípio da proporcionalidade a base governista indicou seis membros titulares – Reinaldo Braga (PR), Zé Raimundo (PT), Aderbal Caldas (PP), Ângela Souza (PSD), Kelly Magalhães (PCdoB) e Sildevan Nóbrega (PRB) – a oposição, com duas cadeiras indicou – Sandro Régis (PR) e Bruno Reis (PRP). Os suplentes são Ivana Bastos (PSD), Neusa Cadore (PT) e Cacá Leão (PP), além de Targino Machado (PTN).
“Você foi no ponto”, afirmou o deputado Reinaldo Braga, que presidirá o conselho, conforme informações extraoficiais. No entanto, o decano do Palácio Luís Eduardo Magalhães garante que não existe problema neste equivoco e que ele pode ser corrigido já na próxima semana. “Acho que um conselho como este deve ter muitos nomes mesmo. Em Brasília é assim. Até para evitar que reuniões não ocorram por falta de quórum”, ressaltou. A quantidade também é importante para o caso de um dos membros ser alvo de apreciação do colegiado.
A indicação de Reinaldo Braga para a presidência não surpreendeu e foi defendida publicamente pelo chefe da Casa, Marcelo Nilo (PDT). O caso Reinaldo é interessante por outro ponto. Até poucos meses atrás, o decano era líder da Oposição na Assembleia, não que alguém duvidasse da capacidade e conhecimento do parlamentar, mas à época corria abertamente que era um opositor tranquilo e tentado a debandar para a base do governo. Antes dele, o próprio Gildásio Penedo (PSD) à época DEM liderou a bancada da minoria e hoje está no lado governista.
Voltando a Braga, este caiu nos braços do governo Jaques Wagner (PT) quando César Borges, presidente estadual do PR, aceitou o cargo no Banco do Brasil em Brasília. Com a ida, foi indicado pela ala governista. Do outro lado, apenas dois deputados puderam ser indicados pela bancada da Minoria, como prevista na resolução, um deles é Sandro Régis. Este aguarda decisão Judicial para deixar o partido e seguir para outro que esteja na Oposição.
Intrigante é que mesmo por um momento, já que o conselho deve se reunir no máximo após cinco sessões ordinária, dois parlamentares correligionários, indicados por campos adversários, dividirão o espaço num colegiado. Vale ressaltar que não há nenhuma irregularidade passível de apreciação pelo próprio conselho nesta conjuntura. Apenas o fato que vem se tornando comum na política baiana. Para muitos estes acontecimentos são frutos de uma política de composição de forças e para outros tantos de cooptação.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa
Política de Privacidade e, ao continuar navegando,
você concorda com essas condições.
É uma mera formalidade, mas a indicação de quatro suplentes quando a resolução que cria o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar determina que sejam oito, sinaliza para atenção, ou falta dela, que os deputados estaduais da Bahia estão dando ao importante instrumento de fiscalização de mandato instituído por pressão popular e, consequentemente, da imprensa. As expectativas em torno da efetividade do colegiada são de pragmatismo absoluto.
