Publicado em 23/09/2012, às 17h57 Redação Bocão News (twitter: @bocaonews)
A Lei da Ficha Lima permitiu aos desembargadores dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) barrarem 466 candidaturas a prefeito em todo o país. Destes, quase 300 ou 64% foram vetados porque tiveram contas rejeitadas em administrações passadas, conforme revela a reportagem da Folha de São Paulo deste domingo (23). Esses candidatos apostam agora em duas possíveis brechas na própria Lei da Ficha Limpa para confirmar suas candidaturas na Justiça.
No entendimento de advogados de alguns dos candidatos barrados ouvidos pela reportagem da Folha de São Paulo, não basta a conta ter sido rejeitada pelo Legislativo ou por algum tribunal de contas para o candidato ser vetado. O impedimento só deveria ocorrer, dizem, se o problema for considerado intencional.
O argumento é endossado pela norma segunda a qual apenas o ato doloso de improbidade administrativa justifica inelegibilidade. Já há casos de reformas feitas pelo TSE. No mês passado, por exemplo, o tribunal superior autorizou o registro da candidatura de um político do Paraná que, mesmo com as contas rejeitadas, não teve o dolo comprovado.
Os repórteres da Folha de São Paulo identificaram outra possível brecha na lei que é a validade da rejeição de contas quando feita exclusivamente por tribunais de contas de municípios, Estados ou da União. De acordo com ele, alguns advogados entendem que a Lei da Ficha Limpa só pode ser aplicada se o Legislativo confirmar a rejeição das contas feita por um desses órgãos.
Estas “casas” muitas vezes fazem o julgamento político do relatório podendo inverter a decisão dos órgãos de controle externo. Defensores e críticos da Lei da Ficha Limpa consideram uma incógnita o que farão agora os ministros do TSE nas análises dos recursos.
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