Contas de João Henrique de 2009 e Louos estão na agenda
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Publicado em 25/09/2012, às 07h18 Luiz Fernando Lima (twitter: @limaluizf)
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Nas eleições municipais deste ano o trabalho da Justiça aumentou consideravelmente, conforme relatam os advogados envolvidos no processo. A começar pelas impugnações e recursos interpostos para manter as candidaturas ante as exigências determinadas pela Lei da Ficha Limpa. Disputas dentro dos próprios partidos e os já tradicionais pedidos de direito de resposta também engrossam as fileiras neste front eleitoral.
Em Salvador, a artilharia não é menos pesada e não foram raros os momentos em que um candidato, ao se sentir ofendido pela inserção do adversário, pediu e ganhou o direito de responder no mesmo tempo na tv ou rádio. Até o prefeito de Salvador, que não concorre a nada, tentou ganhar o direito de responder às inúmeras críticas feitas por aqueles que disputam a sua cadeira no Palácio Thomé de Souza.
Como coadjuvante nos programas eleitorais dos candidatos João Henrique acreditou que deveria ter o direito de resposta. Em entrevista ao jornal A Tarde disse que os “grandes” postulantes o procuraram, mas que agora parecem sofrer de amnésia. Afora as questões eleitorais, o atual prefeito vai ocupar a pauta da Justiça e consequentemente da política nesta semana.
Na próxima terça-feira (25), as contas da prefeitura de 2009, voltam a ser apreciadas pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Após a manobra que conseguiu segurar a análise da reconsideração, a expectativa é que o prefeito sofra mais uma derrota. As contas já haviam sido reprovadas, João alegou que não teve direito a ampla defesa, os conselheiros começaram a analisar os argumentos quando Tribunal de Justiça determinou a paralisação.
Com a retomada, a tendência é que o órgão, não por revanchismo, mas respaldado tecnicamente, volte a reprovar as contas e enviá-las para o julgamento dos vereadores na Câmara Municipal de Salvador. No Legislativo já aguardam as contas de 2010. Contudo, o prefeito tem declarado que não está apreensivo com as consequências de uma eventual confirmação da reprovação.
João Henrique acredita na tese de alguns juristas que compartilham o entendimento que um político só ficaria inelegível pelo o que determina a Lei da Ficha Lima se houvesse indicação de má-fé e/ou dolo, no relatório de reprovação de contas. Esta é uma análise também sustentada por especialistas ouvidos pela Folha de São Paulo em matéria divulgada no último domingo (23), mas há teses diferentes, nas quais a previsão é a de perda dos direitos políticos por oito anos.
Tribunal de Justiça
A Lei de Ordenamento e Uso do Solo (Louos) também deve voltar à pauta nesta semana. Após a aprovação conturbada e a liminar expedida pela Justiça que suspendeu os efeitos da matéria, os desembargadores devem julgar o mérito na próxima quarta-feira (26). Caso seja confirmada a de decisão de revogar os efeitos, não apenas o prefeito João Henrique ficará exposto, mas alguns vereadores darão a seus adversários diretos uma munição bem vinda em reta final de campanha eleitoral.
Matéria originalmente publicada às 08h53 do dia 24/09.
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Nas eleições municipais deste ano o trabalho da Justiça aumentou consideravelmente, conforme relatam os advogados envolvidos no processo. A começar pelas impugnações e recursos interpostos para manter as candidaturas ante as exigências determinadas pela Lei da Ficha Limpa. Disputas dentro dos próprios partidos e os já tradicionais pedidos de direito de resposta também engrossam as fileiras neste front eleitoral.
