Eleições

Nova Soure: candidatura de vereador é impugnada

Publicado em 05/10/2012, às 19h47   Redação Bocão News


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O candidato a vereador no município de Nova Soure (a 225km de Salvador), Dilermando Ferreira Soares, teve seu registro impugnado por prática de irregularidades no pleito de 2004, quando foi condenado a oito anos de inelegibilidade por compra de voto e abuso de poder econômico. 
A decisão acolheu manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia. Em primeira instância, a Justiça Eleitoral já havia indeferido a candidatura a pedido do Ministério Público Eleitoral e de uma coligação política. O candidato entrou com recurso, alegando que o prazo da sua condenação terminaria em 3 de outubro, já que as eleições, no ano de 2004, aconteceram nesta data.
Contudo, para a Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), que tem o entendimento alinhado com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o político que comete irregularidade em uma eleição deve ficar inelegível em todas as eleições que ocorrerem nos oito anos seguintes. Diante disso, Dilermando foi enquadrado no art. 1.º, I, d da Lei da Ficha (Lei Complementar nº 135/2010, que alterou a Lei Complementar nº 64/90), ainda não pode concorrer a cargos políticos.

Classificação Indicativa: Livre

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