Servidores públicos são flagrados descarregando material de campanha de Rui

Publicado em 27/07/2014, às 07h35 Juliana Nobre (Twitter: @julianafrnobre)

Servidores públicos da prefeitura de Jaguaquara foram flagrados descarregando placas de propaganda do candidato ao governo do estado Rui Costa (PT). Em fotos encaminhadas ao site Jequié e Região, trabalhadores da limpeza pública transportam o material publicitário para um imóvel no centro da cidade. Tudo é observado por um suposto fiscal da prefeitura. Os supostos servidores faziam o trabalho em pleno horário de expediente.

De acordo com o advogado especialista em direito eleitoral, Ademir Ismerim, nenhum funcionário, seja ele de qualquer instância, que recebe salário com verba pública pode ser utilizado para qualquer tipo de atividade em campanha eleitoral. “Assim como não se pode utilizar verba pública para ações de acampanha, é claro que funcionário também não pode”, explica.

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Na quarta-feira (23), a reportagem do Bocão News denunciou a utilização de funcionários públicos da Câmara de Vereadores de Salvador trabalhando no comitê eleitoral do verde Marcell Moraes.

A lei das Eleições 9.504 é bem clara ao estabelecer condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. No artigo 73, parágrafo III, é explícita a proibição: ‘ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado’. Pelo menos ao que se vê nas imagens, os servidores públicos não estão licenciados, já que utilizam fardamento.

A reportagem tentou contato com a prefeitura de Jaguaquara, mas não obteve sucesso.

Matéria publicada originalmente às 11h de 26 de julho de 2014

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