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Eleições 2020

Ipirá: Candidato a vice-prefeito pelo DEM tem candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral

[Ipirá: Candidato a vice-prefeito pelo DEM tem candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral]
Por: Reprodução/Ipirá City Por: Luiz Felipe Fernandez 0comentários


A candidatura a vice-prefeito do engenheiro Jota Oliveira (DEM) em Ipirá foi indeferida pela Justiça Eleitoral. A decisão teve como base a ausência na quitação de uma dívida eleitoral do nome que integrava a chapa puro-sangue do DEM com Marcelo Brandão.

Na decisão, a juíza Carla Graziela Constano cita ainda o fato de Jota ter deixado o cargo de direção do Fundo Municipal de Saúde, para atender ao prazo eleitoral de descompatibilização, mas, na prática, seguiu na atuação como 'verdadeiro Secretario Municipal de Saúde".

"[...] o impugnado foi condenado no processo n. 343-98.2016.6.05.0062 ao pagamento de multa pecuniária no valor de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil
reais), porém, não a pagou, razão pela qual não dispõe da condição de elegibilidade da “quitação eleitoral” para participar das Eleições 2020, e (ii) o impugnado, embora tenha se desvinculado do cargo público comissionado anteriormente ocupado de Diretor do Fundo Municipal de Saúde, continuou a exercer “atribuições no plano fático de verdadeiro Secretário Municipal, ou ainda outro cargo público no plano de assessoramento, chefia ou direção (...)”, e, com isso, deixou de atender ao requisito legal da desincompatibilização", diz o texto.

O Ministério Público Estadual também se manifestou a favor da impugnação da candidatura do engenheiro

No Tribunal Superior Eleitoral, o nome de Jota Oliveira já aparece com a candidatura impugnada, mas com possibilidade de recurso. A defesa do demista argumentou que a sua aparição nos últimos tempos teve motivação política e não representou o exercício de nenhuma função no município.

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