A 'briga' entre o Governo do Estado e o Bahia Café Hall parece ter chegado ao fim. Após a ação do governo, o terreno foi desapropiado na segunda-feira (13) e a casa de shows da Paralela fechou as portas. Localizada na Avenida Paralela e palco de grandes atrações, o Bahia Café Hall era parte de um processo que perdurava há cinco anos na Justiça, cuja ação é proveniente do Governo do Estado.
Em setembro do ano passado, uma decisão judicial culminou na interdição do espaço. Na época, em conversa com o site Bocão News, o sócio do Bahia Café, Guillardo Lopes Filho, explicou o processo. A reportagem também procurou a secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB), que, através da assessoria, comentou o caso.
Entenda o processo Governo x Bahia Café Hall
Um processo que corre desde 2010, cuja ação é de desapropiação de posse movida pelo Governo do Estado da Bahia, levou ao fechamento de uma das maiores casas de show da capital baiana. Localizado na Avenida Paralela, o Bahia Café Hall tem espaço para receber até 2.200. A relação entre a casa de shows e o Governo do Estado teve início ainda na gestão de Paulo Souto, em 2005, quando através de uma concessão foram abertas propostas das quais os empresários do Bahia Café Hall acataram, firmando um contrato de cinco anos para gerir o espaço público. "Apesar do contrato sob concessão ser unilateral, ou seja, o governo pode acabar quando quiser, a gente entende que um contrato de concessão é uma parceria", afirmou Guillardo, que além de sócio também é responsável pela gestão da casa. Segundo ele, quando a concessão foi concedida o Bahia Café Hall conseguiu captar um sócio estrangeiro para investir no negócio. "Ele é de Angola e tem negócios tanto lá quanto na Europa. Ele investiu por adorar a Bahia. A gente traz um investidor pra cá, vende a Bahia, conseguimos construir uma casa de eventos que é respeitada e no fim não temos o apoio do Governo", criticou. De acordo com Guillardo, o investimento inicial foi de aproximadamete R$ 1.5 milhão. "Não recebemos o Bahia Café pronto. Não tinha nem chão. Todo aquele salão fomos nós que construímos há dez anos", contou, informando que com as reformas feitas houve um custo de mais R$1,5 milhão.
Guillardo Lopes, sócio do Bahia Café Hall
O aluguel - pago em juízo desde que o caso foi parar na Justiça - gira em torno dos R$ 7 mil. "Nos primeiros cinco anos do contrato fizemos estes investimentos e nunca tivemos nada em troca. Nenhum benefício ou investimento do Estado no que se refere a insenção de impostos", ressaltou. Ainda conforme o empresário, quando se encerrou o contrato, uma ideia foi levada até a Saeb a fim de renovar a concessão e que implicava em uma ampliação da casa, "para gerar um padrão de qualidade que está longe de ser ver aqui na Bahia. Propomos isso ao Governo que nunca nos ouviu. Em 2010 recebi uma notificação de desapropiação de posse. Eles nem me chamaram ou disseram 'você terá que sair'. Isso é ditatura. Expediram uma liminar para que eu saísse imediatamente. Então, a própria juíza na época achou um absurdo e não aceitou o pedido deles. Tomei a pancada e comecei a entender quem estava me batendo. Eu sempre enxerguei o Governo como um parceiro, mas o Manoel Vitório (ex-secretáro da SAEB) é extremamente prepotente", atacou.
O outro lado
A secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB), através da assessoria de imprensa, informou ao site Bocão News que, inicialmente esta área foi cedida a um restaurante em 2005. "Tinha a finalidade de atender aos funcionários do CAB e foi cedido ao restaurante Bernard dentro dos parâmetros para o funcionamento deste tipo de estabelecimento, cujo aluguel ficou no valor de R$ 7 mil", explicou a SAEB. Ainda conforme a assessoria, o Bernard repassou as atividades para o Bahia Café Hall, o que é permitido, mas a atividade foi desvirtuada da função inicial. Em 2010, este contrato acabou, findou-se e o Estado disse para o empresário que não teria interesse em manter e pediu o patrimônio", ressaltou.
Quando questionado sobre a existência de diálogo entre o empresário e Governo, a SAEB informou que "isso foi tentado várias vezes e, por isso, foi necessário judicializar. Queremos dar uma utilidade mais correta e justa a um espaço que é público e que não pode ser explorado por um único interessado. O que se pretende é lançar editais e abrir a possibilidade para que muitos possam partilhar e não somente um", afirmou.
Ainda de acordo com a secretaria, existe um interesse do Estado em manter o local com atividades voltadas para a área cultural. "O Estado não vai abdicar disso e queremos seguir esta linha cultural", garantiu, sem apresentar ainda projetos ou prazos para a execução. A SAEB defende ainda que áreas que hoje estão sob domínio do Bahia Café Hall "estão completamente abandonadas e podem servir ao Estado. Ele (o empresário) interferiu na arquitetura e nunca pediu permissão ao Estado para construir o que quer que seja. Aquilo que ele fez e que for considerado benfeitoria permanecerá em direito do Estado por ser patrimônio público", explicou, alegando que desde 2007 foi feito um levantamento patrimonial onde se questionou os termos desta concessão. "Foram considerados injustos e irresponsáveis. Ele se recusa a devolver um patrimônio que é o Estado e por isso foi pedido a reintegração de posse", afirmou a assessoria.
A SAEB confirma que houve um projeto para se construir um SAC no local, "mas devido a negativa dele em devolver o patrimônio fizemos em outros locais". A secretaria reforça ainda que o valor do aluguel ficou avaliado em quase R$ 48 mil, muito acima dos R$ 7 mil cobrados.
Uma negociação entre as partes não estava descartada, entretanto a SAEB defende que o local é uma área de preservação ambiental, com mil metros quadrados, e que o prejuízo ao erário público já ultrapassa os R$ 2,2 milhões.
