José de Abreu critica STF por travar votação polêmica; veja

O ator José de Abreu usou seu perfil no Twitter para criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) por travar a votação em plenário que pode liberar o uso pessoal de maconha, em pequena quantidade, em todo o país. O ator reproduziu uma matéria do UOL sobre os 484 julgamentos paralisados por pedidos de vista dos ministros.

Uma dessas pautas, que tratam sobre diversos assuntos, está justamente a que pode liberar o porte da erva. Essa votação começou em 2015 e foi paralisada a pedido do então ministro Teori Zavascki, que manteve esse processo em seu gabinete até a sua morte, em 2017.

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O substituto de Zavascki, o ministro Alexandre de Moraes, liberou a pauta para votação o em novembro de 2018, mas ela não foi colocada em votação por nenhum dos presidentes da Cortes desde então.

Dias Toffoli e Luiz Fux teriam evitado pautar o assunto, para não causar um atrito com o presidente Jair Bolsonaro, que é contrário à proposta. A atual presidente do STF, Rosa Weber, pode dar prosseguimento a votação em plenário.

Se for aprovada, teremos a chamada descriminalização das drogas, cancelando o Artigo 28 da Lei Antidrogas que veta a compra, o armazenamento e o transporte de qualquer droga para consumo pessoal. Desse modo, aqueles que respondem a processos pela tipificação desse artigo terão seus processos extintos.

Vale destacar que caso seja aprovada, isso não significa que o comércio de maconha será legalizado, apenas não serão criminalizados aqueles que forem flagrados com a erva para uso pessoal, em uma quantidade que será estipulada pelo STF, para não ser tipificada como tráfico.