O advogado Miguel Reale Júnior, mesmo que assinou o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, defende o Internacional no caso dos e-mails falsos, sobre a transferência do zagueiro Victor Ramos. No parecer do jurista, não houve falsificação dos documentos, e sim uma adaptação do texto sem alteração de conteúdo.
Amparada pelo parecer de Reale Júnior, a defesa do Inter vai tentar provar que o conteúdo e contexto foram preservados. O clube de Porto Alegre ainda afirma que já recebeu os e-mails alterados por um advogado e um agente de jogadores, ambos com residência em São Paulo. Os nomes ainda não foram revelados.
O caso do está enquadrado no artigo 234 do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva), em caso de falsificação.
Art. 234. Falsificar, no todo ou em parte, documento público ou particular, omitir declaração que nele deveria constar, inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, para o fim de usá-lo perante a Justiça Desportiva ou entidade desportiva.
PENA: suspensão de cento e oitenta a setecentos e vinte dias, multa de R$100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais) e eliminação na reincidência; se ainfração for cometida por qualquer das pessoas naturais elencadas no art. 1º, § 1º, VI, a suspensão mínima será de trezentos e sessenta dias. (NR).
§ 1º Nas mesmas penas incorrerá quem fizer uso do documento falsificado na forma deste artigo, conhecendo-lhe a falsidade.
§ 2º No caso de falsidade de documento público, após o trânsito em julgado da decisão que a reconhecer, o Presidente do órgão judicante encaminhará ao Ministério Público os elementos necessários à apuração da responsabilidade criminal.
§ 3º Equipara-se a documento, para os efeitos deste artigo, as provas fotográficas, fonográficas, cinematográficas, de vídeo tape e as imagens fixadas por qualquer meio eletrônico.
Desse modo, mesmo que houvesse uma adaptação, como fundamenta a defesa do Internacional, o artigo 234 não o isenta de uma pena no Superior Tribunal de Justiça. O auditor da entidade que investiga a possível falsificação dos e-mails, Mauro Marcelo, deverá concluir o caso ainda este mês.
