MP pede o afastamento do presidente da Federação Paulista de Futebol

A Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital ajuizou, nessa quarta-feira (1), ação civil pública na qual pede a concessão de medida liminar para o afastamento do presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF), Março Polo Del Nero, por desobediência ao Estatuto do Torcedor no que se refere à segurança nos estádios. Na ação, movida contra a FPF e Del Nero, o promotor de Justiça Roberto Senise Lisboa pede, ainda, a imediata nomeação de um interventor para a entidade que organiza o futebol paulista.

De acordo com o promotor, a Federação Paulista de Futebol autorizou a realização de partidas oficiais do Campeonato Paulista 2010, nas séries A-1, A-2 e A-3, em estádios que não tinham condições de abrigar os eventos, “descumprindo as restrições e vetos constantes dos laudos de segurança emitidos pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros”.

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“A Federação Paulista de Futebol (FPF) e o seu presidente, Março Polo Del Nero, descumpriram a legislação em vigor, devendo ser responsabilizados porque deixaram de observar a proteção preventiva de danos à vida, à saúde e à segurança dos torcedores”, observa o promotor.

Para a Promotoria, houve sensibilidade de todos os clubes de futebol que disputam a série A-1 do Campeonato Paulista e das Prefeituras responsáveis pela cessão de estádios para a competição que, ao longo dos últimos meses, assinaram com o MP Termos de Ajustamento de Conduta comprometendo-se a realizar as obras necessárias para adequar os estádios às exigências da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária e do Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo, como prevê o Estatuto do Torcedor, em vigor desde 2003. A Federação Paulista de Futebol, entretanto, recusou-se a assinar qualquer termo de ajustamento com o MP. A entidade também se negou a informar à Promotoria se liberaria ou não os estádios quando, antes do início do Campeonato Paulista, o Ministério Público vetou nove dos 20 estádios onde seria disputada a competição, em razão da falta de laudos de segurança ou das irregularidades apontadas pela Polícia Militar.

“Não pode haver falta de seriedade no tratamento da segurança, da vida e da saúde dos consumidores”, destacou o promotor Roberto Senise Lisboa, ao explicar as razões do ajuizamento da ação. “Não se pode admitir que o País que sediará a Copa do Mundo de 2014 evolua na organização do calendário de seu futebol, mas não evolua no sentido de oferecer segurança aos torcedores”, acrescentou. “O Ministério Público jamais pretendeu atingir o que é a expressão cultural do povo brasileiro, mas não pode compactuar com decisões pelas quais os interesses dos organizadores se sobrepõem aos interesses da população”.

Para o promotor, o afastamento compulsório do presidente da FPF é necessário para que os preparativos para o Campeonato Paulista de 2011 sejam conduzidos adequadamente. Na ação, ele também pede a concessão de liminar para que a Justiça proíba a FPF de autorizara realização de jogo em estádio de futebol cujas condições possam colocar em risco o direito à vida, à saúde ou à segurança dos torcedores, sob pena de pagamento de multa de R$ 100 mil por partida irregularmente realizada.

A Promotoria pede, ainda, que, ao final da ação, Março Polo Del Nero seja destituído definitivamente da presidência da Federação Paulista de Futebol e que o interventor convoque novas eleições para a entidade. Pede também que a Justiça condene a FPF a reembolsar ao torcedor, em até sete dias, o valor do ingresso no caso de mudança do local e horário das partidas de futebol.

A ação civil pública é resultado de um inquérito civil aberto no ano passado, que soma 34 volumes, e tramita na 17ª Vara Cível do Fórum Central da Capital.