AGU defende permanência de Ednaldo Rodrigues no cargo de presidente da CBF

A Advocacia Geral da União (AGU) defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a permanência de Ednaldo Rodrigues na presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Nesta semana, o órgão fez uma petição protocolou uma petição na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), cuja relatoria é do ministro André Mendonça. A peça defende a anulação dos acórdãos que afastaram Ednaldo da presidência.

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Um deles avaliou como ilegal o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público e a CBF sob o argumento de que o MP não teria legitimidade para tratar sobre o assunto. Outro destituiu a diretoria da confederação indicando um interventor e determinando novas eleições.

Assinada pelo pelo Advogado-Geral da União, José Messias; pela secretária-geral de contencioso, Isadora de Arruda; e pelo advogado da União Júlio Ribeiro, a petição critica a postura do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que apenas copiou os textos das decisões.

Para os assinantes, o TJRJ além de encerrar o processo sem julgar o mérito e ter anulado um ato extrajudicial que não era objetivo da ação, ignorou "posteriores alterações voluntárias no estatuto da CBF".