Advogado pede na justiça liberação para praticar surf nas praias de Salvador; Desembargadora nega 

O advogado Thiago da Cruz Silva, através de Mandado de Segurança impetrado no Tribunal de Justiça da Bahia, pediu a liberação para a prática do surf nas praias de Salvador entre 5h50 e 8h da manhã. A busca do surfista pela flexibilização dos atos restritivos preventivos impostos pela prefeitura de Salvador de combate ao coronavírus, como a interdição das praias da Capital, foi negado pela desembargadora Telma Britto, conforme publicação no Diário Oficial do TJ desta quarta-feira (6). A decisão foi proferida no dia 3. 

O advogado surfista argumentou, conforme a decisão, que é praticante de surfboard desde sua infância, acostumado a praticar o esporte quatro vezes por semana, normalmente entre as 5:50h até as 8h da manhã. Para o autor do mandado, o horário citado é quase inexistente a frequência de banhistas na praia.

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Argumentou também, ao fazer um paralelo com demais exercícios, que o surf é uma atividade individual, no mar, e, diferente da caminhada, do ciclismo, patinação, skate e outras que não foram proibidas na orla, a sua prática foi vedada. Classificou como “ilógica a vedação de acesso às praias pelos surfistas”.

Ao negar o pedido do advogado, a relatora afirmou que o pleito “não se mostra plausível para o deferimento da liminar por ele pretendida, eis que as medidas constantes do Decreto Municipal n. 32.352/2020 têm por escopo prevenir e enfrentar a pandemia COVID-19. As restrições impostas pelo referido Decreto são de interesse público e atingem a todos os munícipes. E, entre o direito individual alegado pelo Impetrante e o direito de todos os cidadãos à saúde, este deve prevalecer”, proferiu. 

A desembargadora requisitou informações, que deverão ser prestadas pela Procurador Geral do Município.