Após abre e fecha de sessões, AL-BA autoriza Rui a contratar empréstimo de US$ 40 mi

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) deu aval, nesta terça-feira (3), para que o governador Rui Costa (PT) possa contrair empréstimo de 40 milhões de dólares – cerca de R$150 milhões – com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). 

Os deputados de oposição presentes no plenário fizeram obstrução e votaram contra a aprovação da matéria. O texto segue para sanção do governador. 

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Os recursos, de acordo com a mensagem do Executivo, serão destinados ao financiamento do Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado da Bahia (Profisco II/BA) para "melhorar a eficiência e a transparência da gestão fiscal, visando incrementar a receita própria do Estado, aumentar o controle sobre o gasto público, prover melhores serviços ao cidadão, bem como assegurar a continuidade dos processos de modernização da Administração Pública Estadual".

O roteiro para viabilizar o Projeto de Lei 23.422/19, enviado pelo Poder Executivo, passou por acordos e abertura de duas sessões extraordinárias. Inicialmente os governistas esvaziaram o quórum e derrubaram a sessão ordinária, mas retomaram os trabalhos abrindo uma sessão extraordinária. 

Como esta não contemplava a pedida da oposição para que também fossem votados os projetos de autoria do líder da Minoria, Targino Machado (DEM) - PL 22.757/18 - e do deputado Tiago Correia (PSDB) - PL 23.230/19 - houve acordo para encerrá-la e abrir uma nova sessão extraordinária.

A proposta de Targino, aprovada por unanimidade, com abstenção do deputado Zé Raimundo (PT), "obriga as farmácias e drogarias no âmbito do Estado da Bahia a manter recipientes para a coleta de medicamentos vencidos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos".

Também por unanimidade a Casa aprovou a texto de Tiago Correia qie "proíbe o funcionamento dos cursos de nível médio técnico e superior, na área de saúde, que desrespeitem o limite máximo de 20% das aulas na modalidade de educação à distância, em todo Estado da Bahia".

Pelo acordo, ficou para essa quarta-feira (4) a votação de outro projeto do governo [PL 23.409/19] que prevê a criação do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos do Estado da Bahia (Fecriba) e "altera a Lei nº 14.038, de 20 de dezembro de 2018”.

A decisão do governador em requerer empréstimo foi duramente questionada pelos deputados de oposição nas últimas semanas. Eles argumentam que o relatório apresentado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) coloca a Bahia em classificação C em relação à capacidade de pagamento, o que impede o estado de ter a garantia da União para realizar operações de crédito.

Em defesa do projeto, o líder de governo, Rosemberg Pinto (PT), explicou que a resolução 43/2001 do Senado Federal é clara quando estabelece que os limites para operações de crédito não se aplicam quando estas são destinadas a modernizar o fisco e melhorar a arrecadação.
“O Profisco II [ Programa do Banco Interamericano Mundial] pode ser contratado independentemente da posição do Estado no ranking”, encerrou.