STJ concede novo prazo para defesa de Robinho contestar pena de prisão no Brasil

Em processo que responde por ter cometido o crime de estupro, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, concedeu o prazo de 15 dias para que os advogados do jogador Robinho apresentem a contestação, em relação ao pedido do governo da Itália, sobre a pena de nove anos de prisão.

Segundo o G1, a defesa não pode questionar o mérito da condenação. Só é possível discutir o aspecto formal da validade em território nacional. O prazo a valer a partir da publicação da decisão. O magistrado negou um pedido dos advogados do jogador para que o governo da Itália tivesse que apresentar cópia integral traduzida do processo.

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“Entretanto, conforme consta da sentença submetida à homologação, o interessado foi regularmente representado por advogado por ele constituído, inexistindo razão para que se presuma, sem qualquer indicação precisa e objetiva, haver irregularidade no procedimento estrangeiro”, pontuou o ministro.