“Arquiteto agora tem casa própria!”

A criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal – CAU-UF, representa para toda categoria uma conquista histórica. Significa maior autonomia e foco dirigido na discussão de temáticas, além da possibilidade de tornar mais eficiente a fiscalização profissional.

Autarquia dotada de personalidade jurídica de direito público, o CAU possui a função de "orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo, zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe em todo o território nacional, bem como pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da arquitetura e urbanismo" (§ 1º do Art. 24º da Lei 12.378/2010).

Historicamente, a profissão de arquiteto e urbanista no Brasil cuidou de ser abarcada pelo Sistema CONFEA/CREA,  sistema esse, que assumia e assume outras categorias, como a engenharia, nas suas mais diversas modalidades,  agronomina, geologia, tecnológos, técnicos de nível médio.

Os profissionais da Arquitetura clamavam por um órgão próprio, individualizado para a categoria há mais de 50 anos.  Não era possível compatibilzar estratégias, quando se é mais um a pertencer a um todo, quando se evidenciam interesses diversos e muitas vezes divergentes e contraditórios.

O anseio da  própria “individualidade” da categoria, “da sua própria casa”, por meio da criação de um ente que buscasse fomentar a autonomia profissional e seu desenvolvimento, vem se arrastando por longos períodos, numa caminhada árdua, com batalhas incessantes e persistentes, cuja vitória foi materializada com a sanção, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 31.12.2010, da Lei n° 12.378, dispositivo legal que criou o Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU.

Para nós arquitetos e urbanistas, isso significa a realização do sonho da “casa própria”. Agora vamos lutar, em conjunto com a categoria de profissionais, para fortalecer o nosso segmento, a nossa individualidade profissional, buscando demarcar nossos espaços, as especificidades da profissão e nossas expertizes.

No Estado da Bahia conta-se com mais de quatro mil profissionais e todo ano o Estado ganha centenas de novos arquitetos e urbanistas, exatamente por ser um Estado propício à atuação do profissional da arquitetura e urbanismo. 

O CAU-BA é representado por 11 conselheiros e 11 suplentes que agora vão andar lado a lado com o profissional, que deverá se registrar, obrigatoriamente, no Conselho para o exercício da profissão.

Além dos conselheiros e suplentes que atuarão em defesa da sociedade, o CAU-BA contará com sistema de fiscalização do exercício da profissão, para que se minimize, ao máximo, tanto a ocorrência do exercício ilegal da profissão, quanto a falsidade ideológica.

A marca do CAU/BR e do CAU-BA será a criatividade e a inovação, o que será viabilizado com as mais diversas Comissões já criadas, que discutirão temas relevantes ao desenvolvimento e aperfeiçoamento profissional.

Desde dezembro de 2011, o CAU-BA foi formalmente implantado, cumprindo-se, assim, o que determina a Lei n° 12.378/2010 e em Janeiro de 2012, foram realizadas as eleições das diversas Comissões.

Agora o CAU-BA está em fase de operacionalização de seu funcionamento, e atuando de forma veemente, com adoção de todas as medidas necessárias, para, no menor tempo possível, presentear os profissionais da categoria com sua sede e espaço de atendimento.  Estamos ansiosos para receber nossos profissionais, trocar idéias, ouvir opiniões, promover treinamentos, enfim, estabelecer uma relação mais individualizada e dirigida ao nosso segmento. É bom reafirmar sempre: finalmente, o Arquiteto agora tem casa própria. P A R A B É N S a todos!

Jandira França é arquiteta e presidente do CAU/BA