A Medida Provisória 527, que cria o RDC (Regime Diferenciado de Contratações) para Copa do Mundo e Olimpíadas, ganhou um apoio de peso. Nada mais, nada menos do que o ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), o baiano Jorge Hage.
Se a MP for aprovada, o governo conseguirá liberação para manter em sigilo os orçamentos elaborados pelos órgãos da União, dos Estados e dos municípios. O que para alguns é uma maneira de dificultar o acesso à informação, para o ministro pode ser uma ferramenta importante para favorecer os cofres públicos.
“Não se trata de limitar o acesso a informações do orçamento por razões de sigilo ou algo no sentido do que está sendo debatido no Projeto de Lei de Acesso à Informação (no Senado). Aqui é outra questão: trata-se da ideia de que é melhor, para o interesse público, que os licitantes não saibam quanto o governo estaria disposto a pagar por aquela obra. Assim, o que se espera é que os preços caiam. Se a prática vai confirmar, ou não, essa expectativa dos que propuseram essa inovação, aí é outra questão”, garantiu Hage em entrevista ao Terra Magazine.
