Apesar da decisão da juíza Mariana Varjão, que determina o fim da greve dos servidores municipais, a categoria afirma que a paralisação continua.
“Até o momento, não recebemos nenhuma notificação judicial e, quando a recebermos, iremos recorrer à justiça. A nossa greve é legal”, afirma Letícia Nobre, membro da diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Salvador (Sindseps).
A determinação judicial, divulgada na tarde de terça-feira (13), alega que greve dos servidores municipais prejudica o atendimento à serviços essenciais e inadiáveis para a população.
Para o Sindseps, este fundamento não corresponde à realidade. “Todos os serviços essenciais estão funcionando: SAMU, postos de saúde, hospitais, escolas e etc. As demais atividades têm 30% dos servidores atuando. Ou seja, tudo em conformidade com a lei”, contrapõe Letícia.
A resposta dos grevistas diante da decisão judicial foi divulgada, às 15h desta quarta-feira (14), durante manifestação realizada na Rótula do Abacaxi (Salvador). Ao seguirem caminhada até o Aquidabã, o protesto gerou engarrafamento no trânsito da região.
"Estamos lutando pela revisão do Plano de Cargos e Vencimentos de cerca de 6.701 servidores. Atualmente, temos servidores municipais recebendo R$ 510, ou seja, abaixo do salário mínimo constitucional. O último reajuste que tivemos,em 2009, foi de apenas 3%. Precisamos recuperar a nossa matriz salarial que, em 10 anos, somou 130% de perdas", diz Beatriz Rosa, diretora do Sindseps.
Segundo ainda Beatriz, o prefeito João Henrique está "enrolando" também os andamentos da licitação para contratação de plano de saúde dos servidores municipais que, conforme o sindicato, eles não têm nenhum.
"Sou guarda municipal, tenho família e um filho. Não tenho condições de pagar um plano de saúde privado para minha criança de 4 anos. Além disso, se eu sofrer alguma lesão ao proteger o patrimônio público, terei que ser atendido no HGE porque a prefeitura não fornece assistência médica para os seus servidores. Imagine a situação dos aposentados que são idosos", desabafa Osmi Roberto, 38, há 3 anos atuando como guarda municipal.
"Antigamente, o IPS era um plano que, embora precário, dava assistência previdenciária e de saúde. Mas, atualmente, o IPS só atende a assistência previdenciária", acrescenta George Viana, 28, guarda municipal.
Pagamento - Em função da greve, a Secretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão (Seplag) alerta para as dificuldades em processar a folha de pagamento dos 37 mil servidores referente ao mês de julho, o que pode gerar atraso no pagamento, conforme informa o órgão.
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Outro prejuízo é para os servidores que têm direito a receber o benefício gerado pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (Pasep). A Seplag tem até segunda-feira (18) para repassar ao Banco do Brasil o arquivo com os dados dos cerca de 15 mil beneficiados. Caso isso não ocorra, o valor não será incluído na folha de pagamento.
A justiça também concedeu à prefeitura o direito de requisitar reforço policial para garantir o livre acesso dos servidores que desejam trabalhar, se os grevistas continuarem impedindo a entrada nas repartições municipais.
Foto: Roberto Viana // Bocão News
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