As obras de esgotamento sanitário em municípios inclusos no Programa de Revitalização da Bacia do São Francisco ainda não foram concluídas. Na última sexta-feira (3), o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) enviaram recomendação conjunta à presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Kênia Régia Anasenko Marcelino solicitando a conclusão do serviço na região.
Segundo o MP, o Programa de Fiscalização Preventiva Integrada e a Caravana de Saneamento identificaram, durante operações de campo, problemas na execução das obras de implantação e ampliação de sistemas de esgotamento sanitário na Bahia.
De acordo com a recomendação conjunta, a companhia deverá concluir as obras paralisadas ou abandonadas em municípios baianos contemplados pelo Programa de Revitalização e providenciar o recebimento pelos prestadores do serviço.
A presidente da Codevasf não deverá, ainda, investir recursos públicos em novos empreendimentos sem que haja a conclusão das obras inacabadas. A recomendação também determinou que seja estabelecido diálogo, ao longo do processo, com os municípios contemplados e também com a Embasa, para evitar futuras contestações aos serviços e obras executados.
Conformeo relatório de esgotamento sanitário elaborado pela própria Codevasf em outubro de 2016, nove obras do Programa de Revitalização da Bacia do São Francisco encontram-se concluídas sem operação e outras dez estão paralisadas.
Há, ainda, duas obras em execução e uma em ação preparatória, além de outras nove que foram excluídas da carteira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – sendo que sete delas já haviam sido iniciadas. Estes dados correspondem a 63,83% dos empreendimentos que não estão em operação segundo parecer formulado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA).
O documento foi assinado conjuntamente pelos procuradores da República Pablo Coutinho Barreto, Rafael Klautau Borba Costa, João Paulo Lordelo e Carlos Vitor de Oliveira Pires, e pelos promotores de Justiça Luciana Espinheira da Costa Khoury, Heline Esteves Alves, Pablo Almeida, Eduardo Antônio Bittencourt Filho e Jailson Trindade Neves.
