O Projeto Sinaleiras, que visa combater e prevenir a exploração de crianças e adolescentes em situação de rua, em especial nas sinaleiras de Salvador, foi diretamente beneficiado pelo acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Papaiz Nordeste Indústria e Comércio Ltda., empresa que fabrica artigos de serralheria.
Com base no acordo, a Papaiz comprometeu-se a regularizar as condições de segurança e saúde dos trabalhadores, com medidas que vão desde a implementação de um programa de conservação auditiva (PCA) até a adequação ergonômica do trabalho. Como reparação e ajuste social, a Papaiz vai direcionar R$ 50 mil para reformar a sede do Projeto Sinaleiras, no Largo de Roma. O espaço foi cedido pela prefeitura de Salvador para abrigar as crianças e adolescentes do projeto.
O valor convertido para o projeto é metade da indenização de R$ 100 mil paga pela empresa por causar danos sociais genéricos. A outra metade foi destinada à construção de uma biblioteca e área de lazer para os trabalhadores, nas dependências da empresa.
Conduzido pela procuradora do MPT Ana Emilia Albuquerque, o acordo foi firmado no curso da ação civil pública ajuizada na 16ª Vara de Trabalho de Salvador, sendo homologado em novembro de 2010.
O acordo determina ainda que, entre os aspectos corrigidos pela Papaiz, a empresa elabore uma avaliação dos postos de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, adote sistema de pausas nas atividades que envolvam sobrecarga muscular, evite extrapolação de jornada nas atividades desencadeadoras ou agravantes de doenças, entre outros itens.
Coordenadora do comitê gestor do Projeto Sinaleiras, a procuradora do MPT Edelamare Melo fará o acompanhamento das melhorias na sede do projeto. O Sinaleiras foi desenvolvido com base no Projeto Salvador Cidadania, eixo ‘população em situação de rua’, Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão (Setad).
