Cerca de oito topics de transporte alternativos dos municípios de Candeias e Madre de Deus- considerados pela Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia) como clandestinos - bloquearam a BA - 523, na manhã desta segunda-feira (15), quando os fiscais foram entregar notificações aos motoristas por estarem exercendo a atividade sem atender as normas de segurança.
De acordo com capitão Teixeira, do Batalhão da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), que apóia as operações de fiscalização da Agerba, a manifestação durou cerca de 20 minutos, mas foi tempo suficiente para gerar um engarrafamento de 7 a 8km na via. " A questão é que alguns desses motoristas estavam com uma liminar judicial que os permitem continuar realizando o transporte, por isso eles não aceitaram ser multados e bloquearam com os seus próprios veículos a pista", fala Teixeira.
Segundo a assessoria de comunicação da Agerba, embora exista essa liminar, o orgão recorreu judicialmente e conseguiu a determinação judicial para que possa multar os veículos clandestinos. "O agravo de instrumento acatado pelo desembargador José Oligário Monção, impede a Agerba de apreender e fazer transbordo dos passageiros (seguir viagem em outro veículo), mas permite que seja aplicada a notificação no valor de R$ 2.558,8 mil", explica o assessor do órgão estadual.
O agravo de instrumento é um recursos judicial utilizado quando a decisão pode causar à parte lesão grave e de difícil reparação. No caso, para a população os riscos de vida são evidentes no uso de tranportes clandestinos que não se quer passam por vistoriamento e, em muitos casos, o motorista nem ao menos tem a carteira de habilitação.
"Muitos estão com os pneus carecas, não tem o medidor de ponto que mostra quantas horas o motorista já rodou por dia e, em caso de acidente, o passageiro não tem nenhuma cobertura de seguro como acontece nos transportes regularizados", lembra o assessor da Agerba.
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