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Justiça dá prazo à Prefeitura para não anular concurso do PSF

4 mil funcionários do PSF podem ser demitidos após contratação dos aprovados

Publicado em 25/09/2011, às 11h50        Redação Bocão News


A juíza plantonista Márcia Denise Mascarenhas determinou a Prefeitura de Salvador o prazo de 10 dias para comprovar se atendeu a todos os requisitos legais na convocação do concurso destinado ao preenchimento de cargos no Programa Saúde da Família (PSF), sob pena da sua anulação.

A decisão da juíza foi em atendimento a liminar apresentada por 4 mil funcionários do PSF que após o contratação dos aprovados no concurso serão demitidos pelo município sem receber  os direitos trabalhistas. Mesmo mantendo a realização das provas neste domingo (25), a juíza decidiu que a Prefeitura tem que comprovar, entre outras determinações legais, a existência de previsão orçamentária para a contratação dos aprovados e pagamento das indenizações dos atuais funcionários, muitos deles exercendo as suas funções há mais de 10 anos. Mais de 105 mil candidatos se inscreveram no concurso.

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