Empresária é "dona" do Alto do Andu

Em uma ação de investigação sobre supostas invasões e uso irregular das áreas do parque Metropolitano de Pituaçu, a polícia chegou até a empresária Elyette Guimarães de Magalhães, que ocupa uma área de 10 mil m² no Alto do Andu, onde explora a Casa Paralela Show. Advogada Sônia Parente alega que sua cliente tem direito de propriedade sobre o terreno, pois ela teria adquirido o direito de posse em 1965, exatamente 13 anos antes de o parque ser construído, em 1973.

Mas, a Procuradoria Geral do Estado entrou com uma ação judicial reivindicando o domínio da área, que pertenceria ao governo do Estado desde 1978, quando foi repassado pela prefeitura de Salvador. Apesar de a empresária justificar a propriedade do terreno por usucapião, já que os posseiros ocupavam a terra desde o ano de 1910, a procuradora do Estado Bárbara Camardelli explica que a lei só prevê a apropriação por tempo de ocupação a partir de 1916, no Código Civil. Portanto, o período seria insuficiente para dar direito de posse a Elyette, além disso, não há usucapião de imóvel público.

As informações são do Jornal A Tarde