As declarações feitas pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Bahia (OAB-BA), Saul Quadros, repercutiu no meio jurídico. Quadros disse, em entrevista concedida ao jornal Tribuna da Bahia, que defende a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a baiana Eliana Calmon: “eu acho que as críticas à ministra Eliana Calmon são injustas porque ela disse uma verdade que todo mundo sabia. Nós temos dentro da magistratura pessoas que não são dignas de vestir a toga e pessoas que maculam a magistratura”.
Saul reiterou a cobrança feita ao Tribunal de Justiça sobre a divulgação dos nomes dos servidores e juízes que tiveram uma evolu8ção patrimonial atípica. Além disso, o presidente disse não reconhecer no Ministério Público “nenhuma autoridade para impedir que a Câmara de Vereadores aprove ou desaprove um determinado projeto de lei porque são eles quem nos representam, inclusive representam os próprios representantes do Ministério Público, seja ele
estadual, federal ou trabalhista”.
Nesta terça-feira (24), o Ministério Público se manifestou com relação às declarações de Saul relativas à Lei de Ordenamento do Uso do Solo (LOUS) e disse que a matéria aprovada apresenta emendas do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), cuja tramitação foi barrada por liminar concedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Em matéria publicada hoje pela Tribuna, o procurador geral do MP, Wellington César Lima e Silva, afirmou que a contestação do órgão é cabida. “Em primeiro lugar, quero expressar meu grande respeito pelo presidente (da OAB) Saul Quadros. Mas quanto ao questionamento, quero dizer que o MP realmente não pode ingerir os poderes, mas tem obrigação de agir como fiscalizador. É fundamental que todos os poderes sejam fiscalizados. O Ministério Público, no exercício de suas atribuições, pode observar se o procedimento do Poder Legislativo está correto.
Quanto a essa questão (da Lous), as promotoras devem ter percebido alguma inobservância de formalidade exigida pelos próprios procedimentos do Legislativo. Por isso elas levaram seus questionamentos à Justiça. Mas eu compreendo a preocupação da OAB para que o MP e seus representantes não extrapolem seus poderes”, afirmou o procurador geral de Justiça baiano.
E também o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), Dinailton Oliveira, discordou das afirmativas do atual dirigente da entidade, Saul Quadros, que, em entrevista ontem neste espaço, lamentou a administração anterior. “Já vi várias outras afirmativas, mas com estas não vai dar para ficar calado...”, disse Oliveira à Tribuna.
Casos do TJ - E nesta quarta-feira (25), os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia irão definir os rumos da eleição para vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Na semana passada, a desembargadora Sara Brito foi escolhida pelo Tribunal de Justiça da Bahia para preencher uma das três vagas exclusivas de desembargador no Tribunal Regional Eleitoral, com mandato de dois anos. Com 18 votos, Sara garantiu vitória no pleito. Sua concorrente, a desembargadora Dayse Lago teve 17 votos. Do total de votos apurados na sessão, três foram em branco. Com exclusividade, o Bocão News recebeu a informação de que Dayse Lago entrou com um pedido de anulação e apuração da votação. Segundo a denúncia, 35 esembargadores estavam presentes ontem no TJ mas, 38 votos foram computados.
O Tribunal de Justiça da Bahia, em contato com nossa equipe, confirmou que o pedido de anulação da eleição foi realmente feito pela desembargadora e ressaltou que o pedido de análise será feito na próxima quarta-feira (25), quando ocorre a reunião dos desembargadores.
*Matéria publicada em 24.01 às 8h08
