A partir desta segunda-feira (12), o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), convoca mais de oito mil pessoas que se cadastraram no Minha Casa, Minha Vida a apresentar os documentos necessários para aprovação no programa. O atendimento será realizado no escritório da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), nº1 do Terreiro de Jesus, Pelourinho.
Para ter acesso à lista, que foi publicada no Diário Oficial do último dia sete, os interessados podem também consultar o site da Sedur e verificar qual o dia em que deverão comparecer ao balcão de atendimento. É fundamental a consulta da lista para saber exatamente quais documentos são necessários e a data do comparecimento, pois não há possibilidade de atendimento fora do dia estabelecido.
Além dos 6,5 mil novos nomes disponibilizados, os remanescentes da primeira convocação, que foi realizada entre os dias 28 de novembro e seis de janeiro deste ano, devem, também, consultar a lista de segunda chamada para efetuar o recadastramento e comprovação de documentação. As listas estão acompanhadas da relação de documentos necessários de acordo com a atual condição civil do candidato.
Para a confecção da lista foi obedecido um rigoroso critério de acordo com o estabelecido na legislação em vigor, onde se considera como prioridade: famílias residentes ou que tenham sido desabrigadas de áreas de risco ou insalubres; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; famílias vinculadas a movimentos de luta pelo direito à moradia com assento no Concidades-Ba.
Também estão entre as prioridades famílias em aluguel social custeado pelo Estado, ou em situação de remanejamento em razão de obras públicas ou chefiadas por servidor público estadual; e ainda as que vivem em ocupação ou situação de conflito fundiário em processo de mediação há mais de dois anos. Do total de casas, 5% estão destinadas para pessoas com deficiência e 10 % para idosos.
Fonte: Agecom
