O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com ação pública na Justiça pedindo a interdição do Centro de abastecimento do Rio Vermelho, gerido pela Empresa Baiana de Alimentos (Ebal). Na quarta-feira (1º), foi a vez da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom) exigir o plano de evacuação contra incêndio e pânico.
Além do “Ceasinha”, como é conhecido o mercado, o promotor Aurisvaldo Sampaio informa que vai ajuizar ação de interdição de outros quatro centros. São eles: Paripe, Rodovia CIA-Aeroporto, Ogunjá e Sete Portas.
Na ação, que ainda não foi julgada, o MP-BA pede à Ebal que transfira, em 30 dias, contados da interdição, os 134 permissionários a um local com condições adequadas de segurança, habitabilidade e higiene, aprovado pela Vigilância Sanitária municipal (Visa) e pela Sucom. “Trabalhamos nisso desde 2007. Inclusive com reuniões com a Ebal e os órgãos de fiscalização. Nada foi feito”, acusa o promotor.
Segundo ele, o “Ceasinha” do Rio Vermelho apresenta bancas bloqueando rotas de fuga, instalações sanitárias insuficientes, inadequadas e mal higienizadas, lojas de animais ilegais e fiação elétrica exposta, com risco de incêndio. “Se ocorrer um episódio de pânico, pode morrer alguém”, alerta Sampaio.
Em novembro de 2007, a Vigilância Sanitária já havia sinalizado que o "Ceasinha" necessitava com urgência de reforma na sua estrutura e adequação dos boxes, lembra o representante do MP. Ainda de acordo com Sampaio, a inspeção da Visa apontou a existência de algumas irregularidades, como funcionamento de "pet shops", com a realização de tosas e venda de animais; fiação elétrica exposta; comercialização de frango abatido sem registro; camarão seco e peixes expostos à temperatura ambiente; entre outros.
A Visa constatou ainda que no estabelecimento havia alimentos caseiros sendo comercializados sem indicação da composição, data de fabricação, validade e fornecedor; que o teto, piso e paredes estavam em estado de conservação precários; as instalações elétricas e hidráulicas comprometidas; que inexistia proteção nas luminárias contra explosão e queda; ausência de pia exclusiva para higienização de mãos na área de manipulação de alimentos; preparo de carne bovina acontecendo no chão do estabelecimento; inexistia plano de controle contra pragas e vetores urbanos; registrando-se ainda a presença de fezes de ratos, pássaros e cães no local.
"As péssimas condições estruturais do Centro de Abastecimento foram agravadas em decorrência de incêndio ocorrido no prédio em 26 de dezembro de 2009, o qual teria sido provocado por um curto-circuito em uma das lojas", lembra o promotor, assinalando que "o risco de um acidente de grandes proporções ganha contornos ainda mais graves pela reunião de outros fatores, como a inexistência de projeto de proteção contra incêndio e pânico e falta de sinalização dos extintores".
“Palhaçada”
O presidente da Ebal, Reub Celestino, rebate chamando de “absurdo” o pedido de interdição do MP-BA e desafiou a prefeitura a apresentar o plano de evacuação contra incêndio e pânico do gabinete do prefeito João Henrique e da Sucom.
“Isso é uma palhaçada da Sucom. Salvador inteira não tem plano de evacuação. Não vamos atender porque não temos condições de atender”, afirmou Celestino.
Celestino garantiu que, até então, não havia sido notificado oficialmente pelo MP-BA nem pela Justiça. “Fui notificado pela imprensa, pelo jornal A Tarde. É um absurdo fechar um mercado popular, inclusive num período crítico de Natal, de festas de final de ano, quando milhões de clientes passam por lá”, reclamou o gestor. Informações do A Tarde.
