Nesta terça-feira (7), o Centro de defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) promove encontro com empresas e secretarias ligadas ao turismo em Salvador. O objetivo é discutir o código de conduta para baianos e turistas, um projeto da instituição que busca inibir a exploração e o abuso sexual na capital. O encontro deve acontecer às 15h no Hotel Porto Belo, em Ondina.
Para quem ainda não sabe, o abuso sexual é a prática de atos sexuais com crianças ou adolescentes mediante violência ou ameaça. O abuso pode ser caracterizado pelos crimes de estupro e atentado violento ao pudor. Ambos são tipificados pela lei como hediondos, tem penas de seis a dez anos de reclusão prevista pelo artigo 224 do Código Penal. A exploração também prevista em lei é crime e normalmente está relacionada com a venda de menores para a prática do sexo.
De acordo com a Cedeca, ao contrario do que muitos pensam, o agressor nem sempre é um desconhecido. Em muitos casos, ele faz parte do meio social em que a criança vive e tem fácil acesso ao menor e condições de conquistar sua confiança.
Para Sílvio Pessoa, presidente do Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares, a iniciativa é de suma importância, e os estabelecimentos são orientados a colaborar com a ação de coibir o crime contra menores. Ele acredita que a ação deve ser coletiva.
Esta é uma luta para todos e a preocupação não está apenas em terras nacionais, no final da semana passada, em Lisboa, o Brasil assinou com Portugal o termo de cooperação contra a exploração sexual de crianças e adolescentes.
O documento é resultado do Seminário Brasil/Portugal, promovido pelo Conselho Nacional do Sesi e apoiado pelo Ministério do Turismo (MTur). O mesmo ato foi acordado com a Espanha dias antes.
No documento assinado entre os países rege o compromisso de as entidades governamentais, internacionais e centrais sindicais promoverem medidas de conscientização. O acordo também prevê o intercâmbio de informações e experiências, buscando ações conjuntas de prevenção e enfrentamento da prática criminosa.
