A TWB, empresa que administra o sistema ferryboat, anunciou que pretende manter ao aumento de 50% nos preços da tarifas nos horários de maior procura apenas para as passagens compradas com hora marcada, ao mesmo tempo em que nos momentos de menor movimento terão desconto de igual percentual. A tarifa variável vale para as viagens feitas a partir do dia 26 e já será aplicada nesta quarta-feira (8), com início da venda das passagens de hora marcada para o período até o dia 4 de janeiro.
A medida foi anunciada na noite desta terça-feira (7) pela TWB, após uma reunião entre representantes da empresa, da Secretaria da Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra) e da Agência Estadual de regulação de Serviços Públicos de Energia, transportes e Comunicações da Bahia, (Agerba).
Apesar de está prevista no contrato de concessão do sistema ferryboat, a tarifa variável nos horários de pico depende da autorização da Agerba. Em entrevista ao Jornal da Manhã de ontem, o diretor de fiscalização estadual do órgão, Jorge Courceiros, o afirmou que a empresa ainda não havia autorizado o aumento que a TWB pretendia aplicar ao ferry e disse ainda também para esclarecer que não se trata de um aumento de passagens, mas sim cobrança diferenciada em períodos de características diferentes, com acréscimos e desconto de preços. Ele explicou que a possibilidade de cobrar bilhetes com preços diversos está prevista em contrato diante da constatação de aumento de procura de 20% além da média. Este percentual de reajuste sazonal pode variar de 0% a 50%.
De acordo com a cláusula 24.9 do documento, a medida pode ser usada nos feriados e finais de semana e no período entre Natal e o Carnaval, com o objetivo de adequar a demanda e dar mais conforto aos usuários.
Assim que o reajuste foi anunciado, a Seinfra emitiu uma nota na qual afirma que o aumento “ainda depende de regulamentação a ser elaborada pela Agerba”. Contudo, a TWB, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que o aumento está previsto em contrato e deverá ser mantido.
Abusivo
A promotora de justiça de Defesa do Consumidor Joseane Suzart, do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), considera o aumento da tarifa do ferry-boat nos horários de pico “abusivo”.
“É justo cobrar um valor maior justamente quando o usuário mais precisa? É uma prática abusiva que está sendo chancelada pelo próprio poder público”, avalia a promotora, citando o Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que condena a prática de se “exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva”.
Em janeiro de 2009, Joseane Suzart entrou na Justiça contra a má qualidade dos serviços do ferry-boat e os valores da tarifa nos finais de semana e para a travessia de veículos, considerados elevados.
“Se a gente já havia questionado o último aumento, abusivo, este com certeza não apresenta qualquer grau de razoabilidade, porque não houve, nesse tempo, qualquer melhoria no serviço ao consumidor”, explica a promotora.
Segundo ela, irá notificar a TWB e a Agerba pedindo explicações sobre o aumento. Ela promete ainda relatar o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pedindo que o órgão adote providências sobre a ação que está há quase dois anos parada na Justiça. Informações do A Tarde.
