Publicado em 04/09/2012, às 18h37 Redação Bocão News
O Ministério Público propôs uma ação civil pública para impedir a circulação de publicidade enganosa do empreendimento 'Residencial Mario Cravo', situado na Travessa João Capistrano de Carvalho, no Bairro de Pituaçu, em Salvador.
A ação foi proposta contra a Liz Construções e Participações Ltda, a Lena Engenharia e Construções Ltda, a Lena SGPS S.A. e a ASR Invest Participações Ltda. De acordo com a assessoria de comunicação do MP, as empresas lançaram no mercado o empreendimento, mas parte da construção teria sido feita em terreno público, de forma irregular.
Os problemas no terreno já geraram a expedição de uma recomendação para suspender a licença do empreendimento. As ilicitudes teriam sido apuradas pelo Grupo de Atuação Especial em Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa do Ministério Público do Estado da Bahia (Gepam).
Por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, o MP pede, em caráter liminar, que seja determinada às acionadas a realização de uma propaganda informando os problemas levantados, na mesma forma, frequência e dimensão e, preferencialmente, no mesmo veículo, local e espaço das anteriores.
O Ministério Público solicita ainda, em caráter definitivo, que a Justiça obrigue as empresas a construir o prédio apenas na parte do terreno que não seja de domínio público. Pede também que a Justiça decrete a nulidade dos contratos de compra e venda dos apartamentos situados nas áreas irregulares.
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