Cobrança de pedágio da Bahia Norte poderá ser suspensa
Solicitação quer atender à demanda especialmente de moradores |
Publicado em 21/09/2012, às 12h33 Redação Bocão News
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Cotidianamente paga por cidadãos que precisam locomover-se em determinadas áreas de Salvador, a tarifa de pedágio intramunicipal cobrada pela Concessionária Bahia Norte pode ser suspensa. Isso é o que requer o Ministério Público Estadual, por meio da promotora Joseane Suzart.
Ela ajuizou uma ação civil pública contra a concessionária, o Estado e a Agerba para assegurar o direito de ir e vir aos cidadãos que transitam dentro do município. Dentre os pedidos apresentados à Justiça, consta o de que a Bahia Norte seja obrigada a abster-se de cobrar a tarifa em todas as praças de pedágio de cidadãos que realizem percurso intramunicipal e não haja via alternativa em perfeitas condições de tráfego.
A solicitação do MP deve atender, em especial, aos moradores do bairro Jardim Campo Verde, pois a única via alternativa de tráfego que se encontrava em “péssimo estado de conservação” foi bloqueada pela concessionária. A solução, indica Joseane Suzart, é criar um mecanismo simplificado e eficiente para que os indivíduos e as empresas isentas de pedágio passem sem ônus pelas praças de pagamento.
O Estado e a Agerba, assinala ainda a promotora de Justiça, devem fiscalizar, de forma efetiva, o serviço executado pela concessionária, determinando a correção das irregularidades detectadas e aplicando-lhe as penalidades pertinentes.
Segundo Suzart, a Bahia Norte está exigindo dos moradores do Jardim Campo Verde pagamento de pedágio sempre que eles se locomovem dentro do perímetro urbano. A imposição, destaca ela, “é inconstitucional por violar o direito fundamental à liberdade de locomoção”.
Também as empresas de transporte coletivo estão pagando pedágio e já ameaçam parar de circular no bairro. Além disso, o posto de saúde está na iminência de fechar por falta de servidores, pois eles se recusam a ter que pagar pedágio para irem ao local de trabalho dentro do próprio município.
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Cotidianamente paga por cidadãos que precisam locomover-se em determinadas áreas de Salvador, a tarifa de pedágio intramunicipal cobrada pela Concessionária Bahia Norte pode ser suspensa. Isso é o que requer o Ministério Público Estadual, por meio da promotora Joseane Suzart.
