Os dez lotes da licitação para concessão de áreas públicas para instalação de outdoors em Salvador foram arrematados pelas cinco das oito empresas que atualmente já exploraram os engenhos em Salvador: Ei! Mídia, A. Linhares, Chaves, Impacto e Ponto Outdoor. Caso sejam referendadas como vencedoras, as empresas poderão explorar a concessão das placas publicitárias por um período de dez anos, renovável por mais dez. Os lotes foram arrematados pelas cinco empresas por um total de R$ 4,7 milhões, num ágio de 53,7% em relação ao preço mínimo.
O processo licitatório ainda depende de confirmação, pois a Check List Soluções, uma das empresas inabilitadas na concorrência, obteve na justiça o direito de se manter no páreo. O juiz Benedito dos Anjos, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, determinou a reinclusão da Check List no processo. A empresa alega que cumpriu todas as exigências e que a inabilitação foi “descabida”.
Apesar da determinação da Justiça, a Sucom ainda não abriu o envelope da Check List sob alegação de que foi intimada da decisão após o fim da sessão da abertura de envelopes de preço. O setor jurídico da Superintendência defende que o mandado de segurança expedido em favor da empresa seja reconsiderado: “A Sucom solicitou ao juiz a reconsideração de despacho em função da liminar não poder surtir o efeito pretendido, pois a sessão já havia ocorrido”. Para o chefe do núcleo jurídico da Check List, Paulo Rehem Dantas, “o único risco que a prefeitura corre é o de receber uma proposta maior e arrecadar mais”.
Responsável pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que determinou a realização da licitação, a promotora Rita Tourinho, do Ministério Público da Bahia, afirmou que vai avaliar a inabilitação das empresas e vai ingressar com medida judicial caso irregularidades sejam constatadas. Com informações do A Tarde.
