Emissora esclarece que não infringiu a lei eleitoral e entrou com recurso para suspender decisão |
Publicado em 23/10/2012, às 09h43 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
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A Justiça Eleitoral multou a TV Itapoan/Record em R$ 100 mil por fazer propaganda ilegal em prol do candidato Nélson Pelegrino (PT). A decisão do juiz João Batista Alcântara Filho, da 2ª Zona Eleitoral, estabelece ainda a perda de 10 minutos e 43 segundos no tempo do programa do candidato petista, que não deverá ir ao ar no início da tarde desta segunda-feira (22).
Em função do que está sendo publicado sobre a notificação de multa dada pelo TRE a TV Itapoan, a emissora informa que tão logo tomou conhecimento desta notificação, já entrou com recurso pedindo a suspensão da decisão.
A emissora esclarece ainda que em momento algum infringiu a lei eleitoral e que o seu jornalismo se baseia na isenção e imparcialidade. “Aproveitamos a oportunidade para dizer que continuaremos respeitando todas as leis eleitorais, como fizemos em toda a história da televisão”, explicou a emissora.
A punição é decorrente de ação da coligação “É Hora de Defender Salvador” do candidato ACM Neto, que denunciou a TV Itapoan/Record de favorecer a candidatura de Nélson Pelegrino, quando, na primeira semana de campanha do segundo turno das eleições à prefeitura de Salvador, somente deu espaço em sua programação a correligionários e aliados do candidato petista.
Para o advogado da coligação “É Hora de Defender Salvador”, Ademir Ismerim, a decisão indica que a Justiça não vai tolerar desrespeito à Legislação Eleitoral de quem quer que seja. “A Lei é muito clara e objetiva quanto à isonomia dos espaços que a mídia deve conceder aos candidatos e a Justiça Eleitoral deu o recado que a Lei deve ser cumprida à risca”.
Na opinião do presidente estadual do Democratas, José Carlos Aleluia, o desespero toma conta da candidatura de Nélson Pelegrino nesta reta final da campanha. “Eles colocam no ar propaganda ilegal que já foi proibida pela Justiça Eleitoral e escalam correligionários e aliados para fazer propaganda ilegal em diversos programas”.
Além disso, observa Aleluia, o governador Jaques Wagner é o maior exemplo de desrespeito à Lei. “Wagner insiste em veicular publicidade de obras governamentais em Salvador, mesmo depois de já ter sido punido três vezes pela Justiça”.
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A Justiça Eleitoral multou a TV Itapoan/Record em R$ 100 mil por fazer propaganda ilegal em prol do candidato Nélson Pelegrino (PT). A decisão do juiz João Batista Alcântara Filho, da 2ª Zona Eleitoral, estabelece ainda a perda de 10 minutos e 43 segundos no tempo do programa do candidato petista, que não deverá ir ao ar no início da tarde desta segunda-feira (22).
