Após suspensão de feira de animais, advogado orienta consumidores enganados

Publicado em 31/10/2012, às 14h28 Terena Cardoso (Twitter: @terena_cardoso)

Após a suspensão da feira de animais que funcionava nas dependências do Shopping Paralela, o advogado especializado na área de defesa do consumidor, Ricardo Siriaco, avisa que consumidores prejudicados podem procurar pelo centro comercial.

O evento foi suspenso após liminar de impedimento impetrada pelas Ongs de proteção ao animal ABPA/BA, Terra Verde Viva, Cuidar é o Bicho e Célula Mãe. Segundo a advogada da Terra Verde Viva, Ana Rita Tavares, os organizadores da feira estavam comercializando animais com suspeita de parvovirose, cinomose, vermes e outras doenças. “A feira não poderá funcionar e eles terão de apresentar uma série de documentos comprovando exames laboratoriais que os bichos terão que ser submetidos”, conta.

Sem pestanejar, o advogado diz que o shopping é obrigado judicialmente a estabelecer o contato entre os consumidores e os vendedores que estavam na feira. “Por se tratar de um evento deste porte, onde muitos vendedores estavam lá para comercializar, o shopping é obrigado a orientar o consumidor que tenha comprado algum animal doente”, explica.

Ainda segundo o especialista, o animal é visto judicialmente como um objeto. “É uma relação delicada porque as pessoas estabelecem sentimentos pelo o animal, mas ele é visto sim como um objeto e se ficou doente, pode ser considerado ‘defeito oculto’ e nesse caso, o consumidor deve procurar a loja e exigir a troca por um animal saudável ou o ressarcimento de gastos com medicações”, afirma.

Se houver resistência por parte do vendedor, o prejudicado tem três opções para se defender: “Ele pode procurar o Procon, o Juizado do Consumidor ou tentar através de um advogado aplicar a legislação de direito ambiental, pois o animal tem direito a ser bem tratado”, diz o advogado que avisa o pode acontecer, caso as exigências não sejam cumpridas. “O vendedor poderá pagar uma multa e ainda ser obrigado a indenizar o consumidor”, finaliza Ricardo.

Procurada pela reportagem, a assessoria do shopping pediu um prazo para o envio de uma nota pública.

Foto: Arquivo pessoal

Matéria originalmente publicada às 10h50

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