Agerba e de TWB podem ter bens bloqueados

A promotora do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Rita Tourinho, entrou com pedido, de bloqueio de bens de três ex-gestores da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), um da empresa TWB SA, localizada em São Paulo, e do presidente da TWB na Bahia.

A ação foi interposta na 6ª Vara da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na segunda-feira (3). Segundo a promotora, ficou comprovada improbidade administrativa dos citados no processo durante o período em que a TWB administrou o sistema ferry boat, que durou seis anos. A então concessionária foi afastada do gerenciamento do serviço de transporte em setembro deste ano.

Rita Tourinho explicou que o Ministério Público passou a acompanhar a situação no ano de 2011 e recebeu relatórios da Auditoria Geral do Estado, que apontam várias irregularidades na gestão da TWB na Bahia desde o início da prestação dos serviços, em 2006. A promotora afirmou que a atuação da empresa no estado foi marcada pela má gestão, mas que os "benefícios" dos ilícitos foram para a sede em São Paulo.

"Houve integralização do capital usando de terrenos superfaturados, superfaturamento na compra de embarcações, afundamento de uma balsa por conta deles [TWB], que resultou em um prejuízo no valor de R$ 100 mil, além de transferências indevidas, renúncia de receita de R$ 547 mil a favor da TWB em São Paulo. Houve também a não comprovação de prestação de serviços firmados com a TWB São Paulo, que alcança um montante de R$ 8,1 milhões. O problema da TWB Bahia foi esse, houve uma má gestão da própria empresa. Todos os benefícios foram para São Paulo. Foi uma gestão fraudelenta, São Paulo [TWB] sugou todos os recursos da Bahia [TWB] e a deixou em situação extremamente precária no que diz respeito a sua saúde financeira", disse a promotora em entrevista ao G1.