Construtora cobra condomínio antes de entregar apartamentos
Futuros moradores se recusaram a pagar condomínio no dia da inauguração da obra. Saiba mais |
Publicado em 07/12/2012, às 15h11 Terena Cardoso (Twitter: @Terena_Cardoso)
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Cobrar condomínio antes da entrega das chaves do apartamento é correto? Não. É o que diz o advogado especializado em defesa do consumidor, Cândido Sá. “Isso é totalmente ilegal e os futuros moradores devem se recusar a esse tipo de cobrança por meio de um advogado”, recomenda.
A situação constrangedora aconteceu com a universitária Renata Santana, de 22 anos. “Eu comprei um apartamento no Clube Residencial, empreendimento da Cyrela e no dia da inauguração eles fizeram um comunicado sobre a cobrança do condomínio alegando que serviços administrativos já estavam funcionando. Nós negamos logo porque eles nem sequer entregaram as chaves dos apartamentos”, contou.
Para o advogado, o grupo agiu corretamente. “Se a empresa quer colocar trabalhadores responsáveis por manutenção, limpeza ou administração, tudo bem. Desde que ela mesma se responsabilize pelos custos”, explica Cândido Sá.
Outro problema constantemente enfrentado por clientes que compram apartamentos ainda em fase de construção é o atraso nas entregas das chaves. “O prazo era para setembro de 2011 e eles só entregaram em novembro de 2012 e só recebemos porque fomos lá pressionar”, contou Renata que também passou pela situação.
Para evitar alguns problemas, Cândido Sá recomenda que os clientes façam um levantamento histórico da construtora. “É bom verificar a saúde jurídica da empresa, verificar se eles já possuem alvará e todas as certidões específicas para o andamento da obra”, diz o advogado que lembra os clientes de que prejuízos gerados por conta de atrasos devem ser ressarcidos. “Tem gente, por exemplo, que mora de aluguel e passa mais tempo pagando por moradia porque não recebeu as chaves do apartamento. Ou continua fazendo um percurso mais longo para o trabalhão porque anda não se mudou. Enfim, estes e outros têm o direito de serem ressarcidos”, explica.
ADEMI
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em defesa do consumidor, Cândido Sá. “Isso é totalmente ilegal e os futuros moradores devem se recusar a esse tipo de cobrança por meio de um advogado”, recomenda.
