Codecon inicia fiscalizações da operação Natal

Publicado em 10/12/2012, às 18h31 Redação Bocão News - Twitter: (@bocaonews)

A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) iniciou nesta segunda (10) a operação de Natal vistoriando estabelecimentos em busca de irregularidades no comércio de produtos natalinos e correlatos. Os fiscais vão autuar estabelecimentos que estejam realizando qualquer tipo de propaganda enganosa ou abusiva, além de garantir a exposição de produtos com especificação de preço, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC) exige.

Todos os produtos, em especial brinquedos, identificados sem o selo do Inmetro ou qualquer outra irregularidade serão retirados imediatamente da área de vendas. Esses itens só poderão voltar a ser expostos ao consumidor após terem os problemas sanados. Ruben Carneiro Filho, coordenador da Codecon esclarece que os fornecedores têm a obrigação de trocar os produtos que apresentem defeito que prejudique o valor do produto ou que torne o produto impróprio para o consumo ou que diminua seu valor de compra. “Em qualquer dessas situações, o fornecedor tem prazo de até 30 dias para realizar a troca, passado esse tempo, o consumidor pode ter seu produto trocado por um novo, receber o valor da compra de volta ou, finalmente, receber uma parte do dinheiro da compra para compensar seu dano e ficar com o produto”, alertou Rubem.

O coordenador esclareceu também que a lei não obriga os lojistas a trocar produtos porque o comprador mudou de opinião ou a pessoa a quem presenteou prefere um presente de outra cor, modelo ou manequim diferente. Os consumidores podem denunciar qualquer irregularidade pelo telefone 2203-3417 ou pessoalmente na Rua Chile nº 03 Praça Municipal.

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