O juiz Ruy Eduardo Almeida Brito, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, determinou a suspensão da travessia de passageiros pelas lanchas que fazem a linha Mar Grande-Salvador. Ele acatou argumento da Associação dos Consumidores do Estado da Bahia (Aceba), que ingressou com ação cautelar alegando falta de segurança para usuários do serviço. Mas a Capitania dos Portos, responsável pela fiscalização das embarcações, garante que as lanchas atendem a todos os critérios de segurança.
Entretanto, até ontem (12), as lanchas ainda realizavam a travessia normalmente, porque a Justiça não notificou a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), responsável pela fiscalização do sistema de transporte.
A Aceba e o presidente da entidade, Nivaldo da Silva Cruz, ingressaram com a ação cautelar em janeiro de 2007. Desde então, o processo tramitou na 6ª Vara da Fazenda Pública, sendo que, no dia 10 deste mês, o juiz Ruy Eduardo Almeida Brito julgou procedente a alegação da associação sobre o risco para os passageiros, em função do “serviço precário fornecido” pelas lanchas.
A Capitania dos Portos alega que as embarcações são rigorosamente inspecionadas, anualmente, pela Marinha do Brasil. Após as inspeções, os barcos recebem o Certificado de Segurança da Navegação (CSN ), emitido pela capitania.
As informações são do A Tarde
