MPT: Transalvador terá que explicar denúncia de cobrança ilegal ao Sinditáxi
Taxistas denunciou cobrança do pagamento de contribuição sindical em valor superior ao determinado |
Publicado em 14/08/2013, às 13h25 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
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O Ministério Público do Trabalho (MPT) está convocando a Transalvador para explicar a posição adotada pelo órgão municipal em relação à contribuição sindical dos taxistas. A audiência está marcada para a próxima segunda-feira (19), na sede do MPT (Corredor da Vitória).
O pedido de esclarecimentos foi motivado por denúncia feita por taxistas de que o órgão municipal estaria exigindo a comprovação do pagamento de contribuição sindical em valor superior ao determinado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e reafirmado pelo MPT na semana passada em mediação realizada entre cooperativas, sindicato e poder público municipal.
A procuradora Rita Mantovaneli, que conduz a mediação requerida por uma cooperativa de taxistas, explica que em momentos anteriores a SRTE já havia se posicionado contra o estabelecimento de um valor acima do que é determinado pela lei trabalhista para a contribuição sindical. O órgão de fiscalização entende que a contribuição sindical a ser cobrada é de R$5,10 e não de R$60, como quer o Sinditáxi, entidade que representa a categoria. A Transalvador, no entanto, vinha exigindo a comprovação do pagamento dos R$60 para a concessão de licença. Com a mediação, o MPT deu prazo de 48 horas para que a exigência da Transalvador fosse suspensa.
“Recebemos a informação de membros de uma cooperativa de que o órgão municipal estaria ainda exigindo o pagamento da contribuição de R$60, mesmo após decorrido o prazo de 48 horas para a adequação. Não sabemos se isso está, de fato, ocorrendo. Por isso estamos convocando a Transalvador para esclarecer os fatos”, explicou a procuradora. Ela esclarece que o MPT só poderá se posicionar depois de verificar a veracidade da denúncia. A reportagem do Bocão News tentou, sem sucesso, falar com o órgão municipal na manhã desta quarta-feira (14).
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O Ministério Público do Trabalho (MPT) está convocando a Transalvador para explicar a posição adotada pelo órgão municipal em relação à contribuição sindical dos taxistas. A audiência está marcada para a próxima segunda-feira (19), na sede do MPT (Corredor da Vitória).
