Moradores que convivem próximos de prédio abandonado tem sofrido com constantes assaltos próximos ao locais utilizados como esconderijos de bandidos. Segundo eles, as construções inacabadas são utilizadas como ponto de uso e tráfico de drogas e prostituição. A Tarde apurou que, somente no Centro Antigo, são cerca de 1.500 imóveis abandonados pelos proprietários.
A equipe de reportagem tentou obter dados sobre o total de bens nessa situação em Salvador, na Secretaria Municipal da Fazenda, mas o órgão informou que o cadastro de imóveis está defasado e que, por isto, está fazendo recadastramento.
O Projeto de Lei 666/2013, de autoria do vereador Edvaldo Brito (PTB), pretende mudar essa realidade. Segundo a proposta, edifícios abandonados poderão ser arrecadados pela prefeitura, que passará a ter a propriedade.
De acordo com o autor do projeto, a arrecadação pode acontecer por dois fatores: quando o imóvel está com os tributos atrasados ou não cumpre a função social. Com a arrecadação, enfatiza Brito, a prefeitura pode utilizar os imóveis para abrigar autarquias municipais que não têm sede fixa, buscar parcerias com a iniciativa privada ou vendê-los.
Representantes dos conselhos locais de arquitetura e urbanismo e engenharia caracterizam o projeto como uma inciativa louvável. "Temos um número grande de imóveis desocupados, que passariam a ter uma destinação adequada. Qualquer uso será muito melhor do que a situação atual", diz o presidente do Crea-BA, Marco Amigo.
Para o presidente do Departamento da Bahia do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-BA), Nivaldo Andrade, a aprovação do projeto será positiva para a área de habitação. "A cidade já não tem para onde crescer. Já temos uma infraestrutura instalada, que são estes imóveis, mas é preciso ocupá-los".
O secretário municipal de Urbanismo e Transporte, José Carlos Aleluia, também defende a proposta. "Se está trazendo ônus para a sociedade, então deve ser desapropriado e ter uma destinação adequada", pontua. Aleluia ressalta que estes prédios, na maioria dos casos, são "antissociais" e afirma que o fato de o projeto prever uma "desapropriação não onerosa" é positivo.
