Le Biscuit e JAC Motors: o problema não foi criado pela Sucom, rebate secretário
Silvio Pinheiro explicou situação dos estabelecimentos e mandou recado a quem sair da linha |
Publicado em 15/01/2014, às 19h40 Caroline Gois (Twitter: @goiscarol)
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O problema não foi criado pela Sucom. Esta afirmação partiu do chefe da pasta de Superintendência e do Uso e Ordenamento do Solo (Sucom), Silvio Pinheiro, com relação às denúncias publicadas no site Bocão News sobre dois algozes do bairro da Pituba, em Salvador: a Le Biscuit e a JAC Motors.
O tormento e reclamação dos moradores da região chegou até a redação e cobrou respostas do órgão responsável pela liberação e fiscalização destes estabelecimentos. “Com relação à Le Biscuit nós licenciamos a construção de uma loja que não estava identificada qual era porque a lei permite isso. Quando verificamos que seria a Le Biscuit a locatária -por ser uma grande magazine, uma loja que atrai muita gente - aí fomos observar o tamanho da área, número de vagas e vimos que existe uma desconformidade e não tem o Habite-se”, explicou o superintendente.
Ainda segundo Silvio Pinheiro, a loja precisa fazer algumas readaptações e alterações na construção. “Há irregularidade entre o que foi autorizado funcionar e o que está construído. Não demos o Habite-se. A loja encontra-se fechada”, garantiu.
Já sobre a espaçosa JAC Motors, cuja denúncia relata o uso do passeio público para comercializar os veículos, o superintendente afirma que “eles estão estacionando de forma desordenada e Fabrizzio (referindo-se ao secretário Fabrizzio Muller da Transalvador) vai autuar neste sentido. Solicitei o desarquivamento de construção desta concessionária para saber se há alguma irregularidade”, ressaltou.
Outro assunto abordado por Silvio Pinheiro durante a entrevista concedida ao apresentador Zé Eduardo, na Itapoan FM, na noite desta quarta-feira (15), foi sobre as casas de show que funcionam de forma irregular e de que maneira a Sucom atua sobre estes estabelecimentos. “Concedemos prazo para que se regularizem. Algumas foram totalmente fechadas porque estavam com total impossibilidade de funcionar. Ao pé da letra mais de 90% das casas de show de Salvador não foram concebidas para este fim. Restaurantes que viraram casas de show e residências que que viraram restaurantes e depois casas de shows”, relatou o secretário.
Silvio Pinheiro chamou a atenção para a Borracharia, casa de show que fica no bairro do Rio Vermelho e ficou fechada por um ano. “Depois de investimentos e cumprir com a lei ela reabriu”, afirmou. Além da segurança no local escolhido para a diversão, muitos ouvintes aproveitaram para reclamar do já famoso som alto que incomoda a vizinhança. “Houve um aumento de 810% nos autos de infração com relação a poluição sonora. São mais de duas mil denúncias por mês. É reclamação que vem de apartamentos, carros, festas e não temos efetivo para atender a cidade toda, mas o trabalho é árduo”, pontuou.
Após a tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, que abalou todo o país em janeiro do ano passado, os órgãos de fiscalização passaram a adotar uma operação intensiva para identificar problemas e evitar mais tragédias. Em Salvador, a Sucom autuou 64 estabelecimentos em 2013, dentre eles, casas de shows e boates.
Na operação, criada em caráter permanente, os agentes verificaram o alvará de funcionamento, a licença para utilização de som e se as casas noturnas possuem Plano de Emergência (PE) – documento técnico de segurança que descreve procedimentos a serem adotados em situações de emergência e informa sobre dispositivos e equipamentos que serão utilizados em caso de incêndio e pânico.
Entre os locais vistoriados, 46 foram notificados para que se adaptassem à legislação vigente. Ainda foram interditadas 20 casas noturnas. Dos estabelecimentos notificados, 23 apresentaram os planos de emergência à Sucom, seis deixaram de funcionar, dois estão em reforma e dois estão com outras pendências. No total, Salvador tem hoje 14 estabelecimentos com estrutura adequada à lei de segurança, outros cinco apresentaram os projetos e estão em vistoria.
Há ainda 15 estabelecimentos em fase de convite. “Nestes casos, os estabelecimentos chegaram a entregar um Plano de Emergência, mas constatamos pendências técnicas ou documentais e eles devem sanar os problemas”, explica o superintende da Sucom, Silvio Pinheiro. Ele ressalta que a maioria dos impasses é com as saídas de emergência.
De acordo com ele, onze estabelecimentos tiveram o processo indeferido por apresentarem falhas no PE ou por não haver condições de atendê-lo corretamente como, por exemplo, espaços onde não é possível readequar a estrutura para criar saídas de emergência. Nesses casos, o proprietário deve buscar uma solução adequada ao perfeito funcionamento do estabelecimento ou caso não seja possível, deve encerrar o negócio. “Estamos determinados a garantir que o lazer do cidadão seja realizado de forma segura e legal. Seremos rigorosos nas vistorias, que persistirão durante todo o ano de 2014” , frisa Pinheiro. Para os desavisados, Silvio Pinheiro mandou um recado: “Educação é para criança e de adulto a gente cobra”, finalizou.
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