Acontece nesta quarta-feira (23), a partir das 14horas, na Fundação Luís Eduardo Magalhães, no Centro Administrativo da Bahia (Cab), encontro reunindo cerca de 70 representantes das diretorias gerais que integram a estrutura da administração direta e indireta do estado para serem instruídos sobre os mecanismos a serem adotados para o controle e redução do consumo de bens e serviços nos órgãos públicos estaduais.
As novas regras a serem adotadas na administração estadual estão descritas em portaria conjunta das secretarias da Administração (Saeb), da Fazenda (Sefaz) e Planejamento (Seplan), publicada no Diário Oficial (DO). A determinação governamental prevê contenção de até R$1,06 bilhão nas contas públicas de 2011.
Dentre os itens que passarão a ter controle mais rígido de gastos, estão a contratação de serviços terceirizados, aquisição de materiais, aquisição e manutenção da frota de veículos oficiais, além de material de consumo de escritório, água, energia elétrica e informática.
Os índices de redução para cada um deles estão descritos na portaria conjunta que dispõe sobre redução de 20% nas despesas decorrentes do deslocamento de servidores (como passagens e diárias) em relação ao gasto de 2010; de 10% na quantidade de linhas fixas que efetuam ligação para celulares, chamadas à distância e internacional; de 15% em, serviços de postagem, e 20% de serviço de reprografia. Está prevista ainda a redução mínima de 10% nas despesas com combustível, água e energia.
Os mecanismos de controle e acompanhamento dos gastos do estado serão executados pelo Programa Compromisso Bahia de Qualificação do Gasto Público, que passará a estabelecer metas de economia e de combate ao desperdício específicas para cada uma das 490 unidades administrativas do Estado.
O objetivo é evitar o crescimento destes gastos, suprimindo desperdícios ocasionados por compras desnecessárias ou má utilização dos bens adquiridos. As secretarias deverão apresentar os gastos em cada um dos itens de consumo destacados para redução e propor, dentro de cada item, o percentual possível para economia, além de plano de ação.
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