Eles vieram como ladrões, diz comerciante da Favelinha sobre ação da prefeitura
Materiais de trabalho, rede de água e luz foram destruídos com demolição da área |
Publicado em 11/02/2014, às 12h41 Tony Silva (twitter:@Tony_SilvaBNews)
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Moradores e comerciantes da localidade da Avenida Magalhães Neto, conhecida como Favelinha, estão contabilizando os prejuízos, que segundo eles, foram causados pela ação de equipes da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom), no último domingo (9).
Revoltados, eles reclamam da truculência, excessos e ainda de roubos que teriam tido como autores os próprios fiscais. A moradora Maria de Lourdes mora no local há 30 anos e diz que sem nenhuma notificação prévia as equipes da Sucom, junto com a polícia, chegaram ao local por volta das 4 horas da manhã e iniciaram o que ela chamou de depredação.
“A gente paga luz, água e IPTU, e eles chegam de madrugada enquanto a gente estava dormindo e arrancam tudo. Destruindo caixas de luz, tubulações, arrancando objetos de dentro dos imóveis e quebrando tudo. Aqui tem mais de 50 famílias que vivem disso aqui. Nem cachorro é tratado desse jeito”, desabafa a dona de casa que ainda se queixou de estar sem fornecimento de energia elétrica e água há três dias apesar de pagar as tarifas em dia.
Entre os escombros os moradores tentam arrumar o que restou. O dono de uma borracharia, identificado como Erbem Clei Alves Barreto, disse à reportagem do Bocão News que por volta das 4 horas da manhã de domingo (9), o estabelecimento foi arrombado e materiais foram furtados. “A gente estava dormindo e quando ouvimos o barulho, os nossos objetos estavam em cima do caminhão. Levaram pneus novos, jantes de liga leve, máquinas e ferramentas, que somam um prejuízo de mais de R$ 10 mil reais”, afirma o comerciante.
Além dos seis lava-jatos, mais sete comerciantes foram desapropriados. Entre as principais reclamações de todos, estão a falta de notificação prévia, subtração de materiais, além da destruição de instalações elétricas e hidráulicas, comprometendo o fornecimento dos serviços. Os proprietários do “bar e restaurante do Barbicha”, registraram ocorrência na 16ª Delegacia de Polícia da Pituba, por conta dos prejuízos causados, uma vez que eles estão com Alvará de funcionamento em dia, além de IPTU de 2014, com pagamento atualizado. Para Francisco Pereira Nunes e Altina Ferreira Souza, o que aconteceu foi um ato de truculência e vandalismo.
“Eles chegaram como ladrões, sem avisar e durante a madrugada. Destruíram toda instalação elétrica, hidráulica, sistema de monitoramento de câmera, além dos ventiladores que foram retirados. Nós pagamos todos os impostos em dia, temos alvará, temos funcionários com carteira assinada, recolhemos regularmente INSS e outros impostos. Perdemos alimentos e tudo que estava congelado. Funcionamos aqui há mais de 25 anos e agora o que vamos fazer? Até agora a prefeitura se nega a nos atender e não nos deram nenhuma explicação, por isso acabamos de registrar uma queixa e amanhã vamos pegar o boletim de ocorrência para buscarmos por Justiça”, desabafa Altina Ferreira.
A assessoria de comunicação da Sucom divulgou uma nota no final da tarde desta segunda-feira (10), que explica os aspectos legais da operação realizada, além de garantir a devolução de materiais recolhidos dos pontos comerciais.
Leia a íntegra da nota:
AÇÃO DA PREFEITURA NA AV. MAGALHÃES NETO FOI TOTALMENTE REGULAR
A Prefeitura esclarece novamente que a remoção de sete imóveis irregulares na Avenida Magalhães Neto, realizada ontem (9), foi totalmente regular pois se tratava de uma invasão de área pública.
Antes de promover a ação, que desde 2011 vinha sendo solicitada pelos moradores da região, a Prefeitura, por meio da Sucom, cassou o Termo de Viabilidade de Localização (TVL) de funcionamento de duas dessas construções irregulares que funcionavam como bar.
O superintendente da Sucom, Silvio Pinheiro, ressalta que é tarefa da administração pública rever atos do passado considerados equivocados.
"No mais, o Artigo 59 do Código de Obras do Município estabelece que cabe à administração pública fazer a demolição sumária quando a construção está em área pública", disse o superintendente, acrescentando que nenhuma das pessoas que exploravam atividades comerciais em espaço público na Av. Magalhães Neto apresentaram documento de propriedade. Sílvio Pinheiro lembra ainda que não existe usucapião para área pública.
Desde o ano passado que a Prefeitura dialoga com as pessoas que exploravam atividades comerciais na área. Isso porque está em curso a urbanização do local, que abrigará uma praça. E mais: existem obras de intervenção no trânsito em curso, complementares às mudanças realizadas na Avenida Paulo VI. Os imóveis demolidos não eram utilizados como residência, mas abrigavam atividades comerciais e de serviços informais.
"Além de tudo isso, a atividade de lava-jato naquela área não era desempenhada corretamente. Tratava-se de uma atividade que poluía o meio ambiente e prejudicava o asfalto, na medida em que o óleo dos carros jorrava livremente e sem qualquer tratamento. Era uma exploração comercial totalmente irregular e prejudicial à cidade", explica Sílvio Pinheiro.
A Ouvidoria Geral do Município está dialogando e ouvindo as reivindicações das pessoas que exploravam atividades comerciais irregulares na Av. Magalhães Neto, discutindo alternativas que possam gerar oportunidades em programas desenvolvidos pela Prefeitura na área da empregabilidade. Isso com a participação da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps). A Ouvidoria já garantiu a devolução, sem o pagamento de multas, dos equipamentos apreendidos na operação de ontem.
Fotos: Roberto Viana / Bocão News
Nota originalmente postada às 18h do dia 10
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