Agora a pouco, teve fim o mistério que nos últimos tempos mobilizou os meios político e jurídico. O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, votou contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. A norma entrou em vigor em junho do ano passado e vetou a candidatura de políticos já condenados por decisões de colegiados.
A sessão está em andamento e o voto do ministro pode decidir a posição do Supremo sobre a lei, já que julgamentos anteriores terminaram empatados em 5 a 5 por conta da ausência de um magistrado no colegiado. Caso os demais integrantes mantenham a posição expressa em outros momentos, a lei só poderá ser aplicada nas eleições de 2012.
Durante o voto, o ministro Luiz Fux elogiou a intenção popular de moralizar a política, mas destacou que as regras constitucionais precisam ser respeitadas.
“A iniciativa popular é mais do que salutar, mas sempre em consonância com a garantia constitucional. Um país onde a Carta Federal não é respeitada é um país que não tem constituição. A justiça não pode se balizar pela opinião pública”, afirmou.
Para Fux, apesar das boas intenções, a ficha limpa interferiu no processo eleitoral e gerou insegurança jurídica.
