'Carro dedo-duro' vai multar motoristas por estacionamento irregular; entenda

Os carros "dedo-duro", responsáveis por fiscalizar as vagas do estacionamento rotativo nas Zona Azuis já têm há algum tempo em cidades como São Paulo. Atualmente, os veículos usados ainda não podem emitir multas, mas isso deve mudar em breve.

Os automóveis trazem câmeras instaladas no teto para flagrar veículos estacionados indevidamente nas vagas rotativas, sem o pagamento da taxa ou com o prazo de permanência esgotado.

SBT

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Como não há regulamentação para a fiscalização eletrônica de vagas rotativas, hoje as viaturas "dedo-duro" somente fornecem imagens que são controladas a distância e em tempo real por agentes de trânsito - que, ao confirmarem a infração, emitem as atuações presencialmente, baseado na placa do veículo e na localização via GPS.

Vale ressaltar que em São Paulo e em outras cidades a administração do estacionamento rotativo é eletrônica, via aplicativo para celulares, sem a emissão de um tíquete3 físico a ser inserido no painel do automóvel.

De acordo com o Contran (Conselho Nacional de Trânsito), a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) está prestes a divulgar uma norma com os requisitos específicos mínimos dessa fiscalização automática. A regra já está na fase de consulta pública para a redação do texto final.

"Embora essa tecnologia já exista há algum tempo, os órgãos e entidades de trânsito dos municípios ainda não podem utilizá-la até que a regulamentação seja publicada, bem como sua normatização pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia)" disse Marco Fabrício Vieira, integrante do Contran.

Como vai funcionar a multa "dedo-duro"

O equipamento usado poderá ser fixo, instalado em local definido e em caráter permanente. Além disso, poderá ser móvel, embarcado automóvel em movimento para a emissão das multas.

A análise do não pagamento da tarifa ou da permanência do veículo por tempo superior ao coberto pelo pagamento deve ser permitido. Também ao período máximo regulamentado.

A tecnologia deve dispor de GPS com precisão suficiente para indicar o local onde é feita a fiscalização, com até dez metros de margem de tolerância. Além do mais, as câmeras devem registrar de maneira legível a placa do veículo.

Além da foto da placa, a câmera deve registrar uma ou mais imagens que possibilite a visualização do local exato em que o veículo está estacionado e a sinalização que regulamenta a utilização do estacionamento.