Universidade Federal suspende matrícula de alunos aprovados no Sisu 2024 após processo; entenda

A Universidade Federal do Amazonas (UFAM) suspendeu, por tempo indeterminado, a matrícula dos aprovados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2024, em cumprimento a uma decisão judicial que negou a bonificação de 20% nas notas do Enem para estudantes do estado. As informações são do G1.

A instituição esclareceu que a retomada das matrículas depende de providências por parte do Ministério da Educação (MEC), e que não pode executar o comando da decisão judicial para obrigação com as matrículas institucionais.

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O desembargador Alexandre Machado Vasconcelos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), rejeitou o recurso da Ufam e manteve a suspensão dos bônus regionais de 20% nas notas do Enem para estudantes do Amazonas. Ele argumentou que a bonificação pertence à Constituição Federal, que proíbe distinções ou preferências entre brasileiros com base em localização geográfica.

A decisão do desembargador foi considerando também os critérios estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional a cota de 80% de vagas nos vestibulares da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) para alunos que cursaram o ensino médio nas redes de ensino do Amazonas .

Em janeiro deste ano, a juíza Marília Gurgel Rocha de Paiva e Sales suspendeu o bônus de 20% aos estudantes do estado que participavam de uma ação movida por um estudante do Distrito Federal, Caio Augustus Camargos Ferreira, que argumentou que a bonificação prejudicava o ingresso de estudantes de outras regiões.

O Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Ufam convocou os estudantes e entidades da instituição para discutir a suspensão do processo seletivo Sisu 2024 após uma decisão judicial. Na nota, o DCE havia repudiado a suspensão dos bônus regionais, destacando as especificidades do Estado do Amazonas e a diversidade territorial, sociocultural, econômica e humana da região.