Publicado em 28/11/2012, às 07h34 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
A prefeitura de Salvador emitiu uma nota através de sua assessoria em resposta a uma matéria, publicada no Bocão News, sobre uma foto do Aeroclube totalmente abandonado. A imagem foi postada por um internauta e circula nas redes sociais “a todo vapor”.
Confira a nota enviada pela Assessoria na íntegra:
O projeto de lei que foi enviado pela Prefeitura para apreciação da Câmara dos Vereadores deixa encaminhado para a próxima gestão a solução do problema do cenário de abandono ilustrado pela foto que foi divulgado pelo site Bocão News nessa terça-feira (27), no trecho da Orla, na Boca do Rio, em Salvador e também resolver a questão da dívida de R$ 38 milhões da Prefeitura com o grupo controlador do shopping. A proposta do Executivo é ampliar a concessão para a exploração comercial da área por mais 30 anos, a partir de 2026, em troca da quitação da dívida. “Além de dar a dívida como quitada, o Consórcio Parques Urbanos, controlador do Aeroclube terá, de acordo com o projeto, que construir a passarela ligando o bairro da Boca do Rio ao shopping e construir também o Parque Público, na área compreendida entre o empreendimento e a sede do Bahia, arcando também com a sua manutenção”, disse o secretário de Desenvolvimento, Habitação e Meio Ambiente de Salvador (Sedham), Paulo Damasceno.
O Aeroclube é mantido pelo Consórcio Parques Urbanos e administrado pela Enashopp. Na área, funcionam atualmente 30 estabelecimentos. Segundo os administradores, após a revitalização, 7 mil empregos diretos serão gerados.
A dívida cobrada judicialmente pelos controladores do Aeroclube é decorrente da paralisação das atividades do shopping por conta de demandas judiciais originadas pelo Ministério Público da Bahia (MP) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Essas ações foram encerradas favoravelmente ao Consórcio Parques Urbanos e por ser o órgão público detentor da concessão, a responsabilidade pelos prejuízos está sendo cobrada da Prefeitura.”À pedido do prefeito João Henrique, a questão foi examinada pela Procuradoria Geral do Município, que entendeu que de fato houve desequilíbrio econômico e financeiro do contrato”, explicou Damasceno. “Assim, a Procuradoria apontou que diante da realidade financeira do Município, a prorrogação da concessão seria a solução mais adequada”
A Procuradoria também considerou que a judicialização da questão aumentaria substancialmente o prejuízo financeiro para o Município, além de postergar indefinidamente uma solução para uma área de reconhecida importância, urbanística, turística e social para a cidade.
O pedido de recomposição do prazo de concessão da área teve base em estudo técnico criterioso da Fundação Mário Leal Ferreira (FML), a partir de um estudo técnico da empresa de auditoria Deliotte Touche Tochmatsu, contratada através de licitação.
A Deloitte, uma das três maiores empresas de consultoria e auditoria do mundo, entendeu que o reajuste do prazo de concessão se faz necessário para que os empreendedores façam o investimento necessário na revitalização da área, devolvendo para a comunidade da Boca do Rio e para a capital baiana um melhor cenário para aquele trecho da cidade. “Além da revitalização do Aeroclube Plaza, o projeto encaminhado pelo prefeito vai permitir a reurbanização de um dos trechos mais críticos da Orla de Salvador. A construção do Parque Público vai acontecer paralelamente a reurbanização da área contínua, da atual Sede de Praia do Bahia, que será demolida para dar lugar a um complexo paisagístico, esportivo e de lazer”, pontuou Damasceno. “Vamos ter o novo shopping, o Parque Público e o Complexo da antiga sede do Bahia contínuos, marcando assim o início revitalização da orla, beneficiando toda a cidade”, ressaltou.Nota originalmente postada às 16h do dia 27
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