Os agentes do órgão aplicaram cinco autos de infração e uma notificação | Divulgação
Publicado em 06/12/2012, às 06h33 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
compartilhe:
A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), com o objetivo de fazer cumprir as determinações previstas na Lei nº 3.903/88 (Código de Obras), que regula as normas relativas à execução de construções em Salvador, realizou fiscalizações na manhã desta quarta-feira (05) nas localidades de Patamares e Itapuã. Os agentes do órgão contabilizaram uma interdição e dois embargos de intervenções iniciadas sem alvará. Houve ainda a aplicação de cinco autos de infração e uma notificação para os responsáveis por irregularidades.
Durante os trabalhos realizados na Av. Pinto de Aguiar, Patamares, os agentes da Gerência de Fiscalização Urbanística e Segurança (Gefis) embargaram e interditaram uma construção irregular. O responsável pela intervenção foi ainda autuado pelo início dos serviços sem a devida licença. Além disso, foi aplicada outra multa pela conclusão de uma terraplanagem sem alvará.
Já nas vistorias realizadas na região de Itapuã, prepostos da Sucom contabilizaram um embargo e três multas para punir infratores que construíam sem autorização. Foi emitida ainda uma notificação determinando a remoção de materiais da via pública.
O Art. 16 do Código de Obras do Município estabelece que “toda e qualquer obra, particular ou pública, só poderá ser iniciada após licenciada ou autorizada pela Prefeitura, que expedirá o respectivo alvará, observadas as prescrições desta Lei e da Legislação de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador”.
Denúncia – O cidadão que necessitar formalizar uma queixa de obra irregular pode realizar o registro presencialmente na sede da Sucom (Av. ACM, Edf. Empresarial Thomé de Souza, Iguatemi) ou através do Salvador Atende (156).
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa
Política de Privacidade e, ao continuar navegando,
você concorda com essas condições.
Divulgação
